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Gabarito: A. O Estado tem o dever de atender o cidadão e para garantir tal prática, o GESPUBLICA foi instituído em 2005.
QUALIDADE na Administração Pública
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA
Decreto nº. 5.378, de 23 de fevereiro de 2005
É um poderoso instrumento da cidadania, uma ferramenta de política pública, conduzindo cidadãos e agentes públicos ao exercício prático de uma administração pública participativa, ética, transparente, orientada para resultados, preparada para responder às demandas e que agregue valor à sociedade.
Objetivo: contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País, sendo focado na melhoria contínua em busca da excelência em gestão.
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Wilma Roberto, esse decreto que vc mencionou já está revogado pelo atual:
DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017,
Art. 25. Ficam revogados:
II - o Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005.
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DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:
I - presunção de boa-fé;
II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;
III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;
IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;
V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;
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(continua) não consegui colar tudo aqui
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questão mal elaborada pessimo portugues
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então no setor privado a qualidade não é um dever?
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gabarito A
A preocupação em satisfazer o cliente, no setor privado, é baseada no interesse, enquanto, no setor público, essa preocupação tem que ser alicerçada no dever.
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Fernanda Spadoni, no setor privado não se tem força de lei. Por isso o termo 'dever' para o setor público.
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Erro da C?