Questão 255703

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Quanto à classificação das sentenças no processo do trabalho, é incorreto afirmar que:

• A. As sentenças declaratórias pronunciam a existência ou inexistência de relação jurídica ou autenticidade ou falsidade de documento.
• B. As sentenças condenatórias são as que reconhecem a existência de uma obrigação do réu a determinada prestação, fazendo surgir para o autor um título judicial que o legitima ao exercício de uma outra pretensão, a executiva.
• C. As sentenças constitutivas são as que criam, modificam ou extinguem relações jurídicas.
• D. As sentenças mandamentais são as que geram uma ordem, um mandado que em nada se confunde com o que é expedido na execução forçada, proveniente de título judicial ou extrajudicial.
• E. As sentenças executivas são as que se restringem à verificação de um direito, não tendo o condão de fazer atuar o direito.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA E:
  
  CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS:
  
  • Definitivas – são as que definem ou resolvem o conflito (análise do mérito), acolhendo ou rejeitando o pedido do reclamante,art. 269 do CPC.
  • Terminativas – são as decisões em que se extingue o processo sem se analisar o mérito, art. 267 do CPC.
  • Interlocutórias – questões incidentes
  • Declaratórias – ex tunc – declaram a existência ou a inexistência da relação jurídica, ou a autenticidade ou falsidade de documento.
  • Constitutivas – ex nunc – criam, modificam ou extinguem certa relação jurídica. (ex.:  rescisão do contrato de trabalho do estável).
  • Condenatórias – envolvem obrigação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa, dando ensejo à execução.
  • Mandamentais são as que geram uma ordem, um mandado que em nada se confunde com o que é expedido na execução forçada, proveniente de título judicial ou extrajudicial.
  • Sentença executiva - determina o cumprimento de uma prestação. 
  
  FONTES: www.lo.unisal.br/sistemas/professores/grasiele/.../SENTENÇA_...ppt. Profa. Dra. GrasieleA F Nascimento 2008; http://pt.wikipedia.org/wiki/Sentença - 

• FUNDAMENTAÇÃO DA BANCA:

  Está mantida a alternativa “E” visto que é a única incorreta, conforme posição doutrinária majoritária, como exemplo: Manuel Antônio Teixeira Filho, “Curso de Direito Processual do Trabalho”, Ed. Ltr, vol. II, p. 1287/1290. As sentenças executivas não restringem verificação de um direito visto que o mesmo já foi consagrado em sentença na fase de cognição. Ademais, conforme a própria impugnante afirma em seu recurso, há efetiva diferença entre sentença mandamental e a proveniente de execução de título, judicial ou extrajudicial, como está posto na alternativa “D”, o que a torna correta.

• Complementando os colegas acima, há duas teorias quanto à  classificação da sentença: a trinária e a quinária. A trinária é da doutrina clássica. A quinária é da doutrina moderna. A primeira classifica a sentença pelo conteúdo do ato emanado pelo magistrado e segue as lições de Liebman.
  
  A trinária só concebe estas sentenças:
  I)  meramente declaratória;
  (é aquela que declara a existência ou inexistência de uma determinada relação jurídica ou a autenticidade ou falsidade de um documento, conforme disposição do art. 4º do CPC).
  II) constitutiva; e
  (é aquela que cria, modifica ou extingue determinada relação jurídica).
  III) condenatória.
  (é a que objetiva a tutela prestada por meio do pagamento de quantia certa, especialmente pelo equivalente monetário ao valor da lesão, estando ligada a uma única forma de execução direta - a execução por expropriação).
  A quinária acrescenta mais duas:
  IV) sentença executiva lato sensu;
  (busca a tutela específica do direito, sendo realizada por meios de execução direta. Está fundada, especialmente, no art. 461, §5º do CPC).
  V) sentença mandamental.
  (é a que o réu (reclamado) é forçado a cumprir a ordem judicial, ou seja, há coerção do réu a cumprir determinada ordem, por meio de técnicas de execução indireta (por exemplo, astreintes), tendo como fundamento o § 4º do art. 461 do CPC).