Questão 255706

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Revelia e seus efeitos

No que se refere ao entendimento sumulado do TST quanto à conseqüência da ausência de uma das partes à audiência no processo do trabalho, analise as expressões abaixo e posteriormente responda:

I. Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.

II. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

III. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico que declare a impossibilidade de locomoção do empregador ou do preposto no dia da audiência.

IV. A ausência do reclamante à audiência em prosseguimento em que deveria depor importa em confissão real com a presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamada na defesa, não se admitindo a produção de provas em audiência.

• A. Apenas as alternativas I, II e IV são corretas.
• B. Apenas as alternativas I, III e IV são corretas.
• C. Apenas as alternativas II e III são corretas.
• D. Apenas as alternativas I e III são corretas.
• E. Todas as alternativas são corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.
  
  SUM-74 CONFISSÃO I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aque-
  la cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria
  depor.
  II  - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto
  com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o
  indeferimento de provas posteriores.
  
  SUM-122  REVELIA. ATESTADO MÉDICO.A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ain-
  da que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a reve-
  lia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressa-
  mente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no
  dia da audiência.
  
  SUM-9 AUSÊNCIA DO RECLAMANTE .A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em
  audiência, não importa arquivamento do processo.
• Já que ninguém ainda comentou... 
  Foi adicionado à súmula 74 do TST um item III:
  
  "A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa, somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo"
• Fundamentação da banca:
  

  Está mantida a alternativa “D” uma vez estão corretas apenas as assertivas I e III, nos termos das súmulas 74 e 122, ambas do TST e doutrina dominante, a exemplo: Homero Batista Mateus da Silva, Curso de Direito do Trabalho Aplicado, vol. 9 – Processo do Trabalho, p. 218/220. A assertiva II está incorreta porque não implica em cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores (sumula 74, II, TST); bem como a assertiva IV encontra seu erro na expressão “confissão real”.

• Paty, mto boa sua explicação. Tirou a minha dúvida.
  De onde vc tira essas fundamentações da banca?
  bjs