Questão 2557414

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM; Procedimento Penal

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei n. 9.099/95, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena, a saber:

• A. a suspensão sem revogação se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
• B. a suspensão revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.
• C. a suspensão poderá ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
• D. a suspensão com possibilidade de revogação, se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.
• E. a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

Gabarito: E

Comentários

• Essa questão foi anulada: há duas alternativas corretas D e E.

  Há duas possibilidades da revogação da suspensão condicional do processo:

  art 89:

  § 3º A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação dano.

  Alt E)

          § 4º A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

  Alt D)

• Essa questão, na verdade, tá toda horrorosa, sem pé nem cabeça! Ela pede os requisitos da suspensão condicional da pena que são aplicados também à suspensão condicional do processo e na sequência traz nas alternativas causas de revogação da própria suspensão condicional do processo!!

   

  Se for pra examinador fazer essa &*%# de serviço me paga que eu faço melhor!! É tão difícil assim elaborar as questões e REVISÁ-LAS antes de enfiar na prova??

•  

  Não basta saber; é preciso aplicar. 

   

  Não basta querer; é preciso fazer.

   

                                              Goethe.