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GAB LETRA C
Extorsão indireta
Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
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Para esta questão, é preciso saber quais crimes são de ação penal de iniciativa privada e quais são de ação penal pública, além da pena de cada um deles.
Para suspensão condicional do processo, é preciso que a pena mínima cominada seja de até 1 ano (art. 89, Lei n.º 9.099/95).
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Duplicata simulada
Art. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime: (Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Extorsão indireta
Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
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GABARITO: C
Complementando:
Transação penal: crimes de menor potencial ofensivo + contravenção penal + crimes com pena máxima não superior a 2 anos, cumulado ou não com multa.
Suspensão condicional do processo: Nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a 1 ano, abrangidos ou não pela lei 9.099, o ministério público ao oferecer a denúncia poderá propor a scp por 2 a 4 anos.
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Compartilhando MNEMÔNICO pessoal:
. fila do SUS(pensão) no Brasil: no MÍNIMO [leia-se: pena mín. de até] 1 ano na fila.
. TRANSAR de 2 pessoas é o MÁXIMO [permitido p/ tradicionalistas]: transação penal: pena máx. até 2 anos.
"Seja você quem for, seja qual for a posição social que você tenha na vida, a mais alta ou a mais baixa, tenha sempre como meta muita força, muita determinação e sempre faça tudo com muito amor e com muita fé em Deus, que um dia você chega lá. De alguma maneira você chega lá" (Ayrton Senna).
Bom treino! =)
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Tem que tar afiado com a memoria nessa questão !
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Esse é o tipo de questão que separa o 1° do 2° colocado no concurso. Eu vou lá saber quais as penas de todos esses crimes...
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Questão imbecíl... pedindo pra decorar penas... É pra acabar......
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Típica questão de banca preguisoça
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MACETE do colega mentalista:
fila do SUS(pensão) no Brasil: no MÍNIMO [leia-se: pena mín. de até] 1 ano na fila.
TRANSAR de 2 pessoas é o MÁXIMO [permitido p/ tradicionalistas]: transação penal: pena máx. até 2 anos.
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Juro que sei o assunto, mas decorar Pena aí já é desnecessário da banca!
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É cada mnemônico que os caras inventam... tem nem como decorar... rsrsrsrsrs
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GAB. C
Para ir mais longe:
Suspensão condicional do processo e contravenções
O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em sua 42ª edição, realizada em Curitiba, entre os dias 8 e 10 de novembro de 2017, aprovou o seguinte enunciado criminal 127:
“Em se tratando de contravenção penal, o prazo de suspensão condicional do processo, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 3.688/1941, será de 1 a 3 anos”.
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Letra C.
O examinador quer que o candidato literalmente decore as penas dos crimes, pelo menos dos “principais”, ou os “mais cobrados”. Temos que ficar atentos à pena mínima trazida pelo legislador, então, vamos ver as penas dos delitos cobrados pelo examinador.
a) O furto qualificado (art. 155, § 4°, CP) tem pena prevista de dois a oito anos.
b) O roubo simples (art. 157, CP) tem pena de quatro a dez anos.
c) A extorsão indireta (art. 160, CP) tem como previsão as penas de um a três anos.
d) A duplicata (art. 172, CP), de dois a quatro, e
e)A receptação de animal (art. 180-A), de dois a cinco.
Como podemos ver, o único crime com pena mínima menor ou igual a um ano é a extorsão indireta, portanto essa será nossa resposta.
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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O importante é ter fé kkkk
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Extorsão indireta
Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
gb c
pmgo
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Concordo que questões assim são desnecessárias, mas caem.
As penas dos principais crimes é obrigação saber, então eliminava de cara "A", "B" e "E".
Restava dúvida entre "C" e "D" mas ai bastava lembrar do delito de extorsão indireta que nada mais é que uma "chantagem" então não poderia ter uma pena tão exacerbada, razão pela qual marquei a "C".
O esquema nessas perguntas é eliminar as óbvias e tentar encontrar uma lógica nas que sobrarem, normalmente da certo!
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Examinador fia da p..... fia p.... fia da p...
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A lei 9.099/95 dispõe sobre os Juizados Especiais
Cíveis e Criminais e tem como objeto infrações
penais de menor potencial ofensivo, que para os efeitos da lei são as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos,
cumulada o não com pena de multa.
O artigo 2º da lei 9.099/95 traz os critérios
que orientam o procedimento no âmbito dos Juizados Especiais, sendo estes: 1) oralidade; 2) simplicidade; 3) informalidade; 4)
economia processual e celeridade; 5)
busca, sempre que possível, da conciliação ou da transação.
A lei dos Juizados
Especiais trouxe ainda institutos conhecidos como despenalizadores, como a composição civil dos danos, a transação
penal e a suspensão condicional do processo.
A suspensão
condicional do processo será cabível nas infrações penais em que a PENA MÍNIMA cominada for igual ou inferior
a 1 (um) ano.
Nestes casos o
Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por 2 (dois) a 4
(quatro) anos, que sendo aceita pela parte, o juiz, ao receber a denúncia,
poderá suspender o processo mediante condições.
As condições estão
previstas no parágrafo primeiro do artigo 89 da lei 9.099 (descritas a seguir),
além de outras especificadas pelo Juiz, desde que adequadas ao fato e a
situação pessoal do acusado (parágrafo segundo do artigo 89):
1) reparação
do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;
2) proibição de freqüentar determinados
lugares;
3) proibição de ausentar-se
da comarca onde reside, sem autorização do Juiz;
4) comparecimento pessoal e
obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
A) INCORRETA: A pena mínima para o crime de furto qualificado é de 2 (dois)
anos, artigo 155, §4º, do Código Penal.
B) INCORRETA:
A pena mínima para o crime de roubo é de 4 (quatro) anos, artigo 157, caput, do
Código Penal.
C) CORRETA: A presente afirmativa está correta,
visto que a pena mínima para o crime de extorsão indireta é de 1 (um) ano,
artigo 160 do Código Penal:
“Art.
160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de
alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou
contra terceiro:
Pena
- reclusão, de um a três anos, e multa."
D) INCORRETA: A pena mínima para o crime de
duplicata simulada é de 2 (dois) anos, artigo 172 do Código Penal.
E) INCORRETA: A pena mínima para o crime de
receptação de animal é de 2 (dois) anos, artigo 180-A do Código Penal.
Resposta: C
DICA: É
preciso ter conhecimento da teoria, mas é fundamental ler a lei e TREINAR, por
isso, depois de cada exercício vá ao Código e leia onde está prevista a matéria
tratada na questão e principalmente os artigos destacados pelo professor.
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chutou e é GOOOOOOLLLLL
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Como eu ODEIO quando as bancas cobram que a gente saiba a pena mínima e máxima dos crimes!!!