-
I - Correta - Os efeitos da revogação são ''ex nunc'' (nunca retroagem);
II - Errada - Os atos administrativos ilegais são ANULADOS. Os atos legais são revogados.
III - Errada - A competencia dos atos administrativos são sempre vinculados, mesmo que esse ato seja discricionário.
IV - Correta - Descreveu corretamente o conceito de ato discricionário. Se não tivesse mais de uma forma para a pratica do mesmo ato, seria um ato vinculado.
Letra C.
-
Correta, C
I - Correto - A revogação do ato gera efeitos não retroativos, ou seja, efeitos EX NUNC.
II - Errado - Os atos administrativos ILEGAIS DEVEM SER ANULADOS. E não Revogados.
III - Errado - A competência do ato administrativo é elemento/requisito SEMPRE VINCULADO.
IV - Correto - Quando a lei prevê mais de uma forma para a prática do mesmo ato, existe discricionariedade com relação à forma.
-
COMPETÊNCIA: Sempre será VINCULADO
→ FINALIDADE: Sempre será VINCULADO
→ FORMA: Sempre será VINCULADO
→ MOTIVO: Será VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO
→ OBJETO: Será VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO
Fonte: Colaboradores do QC
-
I. A revogação de ato administrativo não produz efeito retroativo. CORRETA, revogação não retroage, é ex nunc.
II. Os atos administrativos ilegais podem ser revogados pela própria Administração Pública. Falso, eles podem ser anulados.
III. A competência do ato administrativo pode ser vinculada ou discricionária. Falso, sempre será vinculada.
IV. Quando a lei prevê mais de uma forma para a prática do mesmo ato, existe discricionariedade com relação à forma. Correto, essa é a essência da discricionariedade.
GABARITO LETRA C