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ERRADO
CPC: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
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No CPC :
Réu citado por hora certa ou edital > Não constitui advogado >Será nomeado curador especial;
Obs: No CPP
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
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Segunda vez que sou induzido a erro.... Importante é acertar na prova!!! Treino difícil, jogo fácil, concurseiros!!!
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Errado
CPC/2015, Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
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Curador especial do réu preso
Ele atuará inexoravelmente no polo passivo, em favor do réu preso, mas não como seu representante legal. O réu preso é, em regra, pessoa capaz, que não precisa de alguém que o represente ou o assista. A preocupação do legislador é de que ele, em razão da prisão, não tenha condições de se defender adequadamente, pois, privado de liberdade, talvez não possa contratar advogado, nem diligenciar para colher os elementos necessários para a defesa de seus interesses.
Por isso, como forma de assegurar a plenitude do contraditório, a lei determina que lhe seja dado curador especial, cuja função não é de representar, mas de defender o réu.
Curador especial do réu citado fictamente
Sua função não é a de representar o réu, que pode ser pessoa maior e capaz, mas assegurar-lhe o direito de defesa, uma vez que, sendo ficta a citação, não se tem certeza se a revelia do réu decorre de ele não querer se defender, ou de não ter tomado conhecimento do processo.
Quando a citação é ficta, o juiz deve aguardar o prazo de resposta, dada a possibilidade de que o réu tenha sabido do processo e constitua advogado, apresentando defesa. Por isso, a lei alude ao curador especial para o revel, que tenha deixado transcorrer in albis o prazo de resposta.
Seu prazo é impróprio, pois não haverá preclusão se o Curador Especial não apresentar a contestação, mas apenas sanções administrativas. O art. 341, CPC/2015 inclui esse como um dos casos em que pode haver a contestação por negativa geral. Nesses casos, a contestação por negativa geral obriga o autor a provar os fatos alegados, mesmo não havendo impugnação específica, ou seja, afasta-se a presunção de veracidade, decorrente da revelia.
Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Direito Processual Civil Esquematizado - 6ª Edição, Editora Saraiva, 2016, p. 424.
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ERRADO
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
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Sem enrolação: Enquanto esse não constituir advogado.
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Surpreso com o tanto de erros que teve essa questão!
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Só para agregar: O curador especial tem legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel citado por edital (Informativo 613, STJ).
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réu preso revel, e o reu revel citado por edital ou com hora certa ENQUANTO NÃO FOR CONSTITUIDO ADVOGADO.
A HORA DE ERRAR É AGORA
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GAB.: ERRADO
CORREÇÃO: ENQUANTO NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO (art. 72, II NCPC)
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Errei por pensar no artigo errado, de maneira errada:
"Art. 257. São requisitos da citação por edital:
(...)
IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia."
Alguém sabe responder se na leitura desse inciso devo sempre subentender a parte do advogado referida pelos colegas? Ou estou fazendo confusão?
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Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
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Se o advogado aparece não precisa de curador mesmo sem ele aparecer, mas deixaria em branco se fizesse essa prova, não sei o que intepretaria em "encontrar"
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DA CAPACIDADE PROCESSUAL
Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
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II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
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Gab. ERRADO
O juiz nomeará curador especial:
→ Incapaz, SE não tiver representante OU se os interesses colidirem - ENQUANTO DURAR A INCAPACIDADE
→ Réu preso revel
→ Réu Revel citado por EDITAL ou HORA CERTA - ENQUANTO NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO
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Esta CESPE é uma meleca! Como o réu constituirá advogado se este não souber do processo? A banca poderia ser mais clara nos enunciados.
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Perae... trata-se de uma questão de raciocínio mais do que lógico. Para constituir advogado, o réu precisará saber do processo.
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O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO. (art. 72, II)
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ERRADO.
ENQUANTO NÃO CONSTITUÍDO ADVOGADO.
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enquanto não for constituído advogado!!!
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Assim como errei, acredito que muitos tenham errado porque, na prática, a afirmativa está certa.
O réu, não sendo encontrado, não constitui advogado. Assim, terá nomeado curador especial.
O erro da questão está apenas na modificação da literalidade do art. 72, como inúmeros colegas acima já indicaram.
Lembro de uma dica de um professor quanto a questões do CESPE: "não filosofe muito, leve em conta a literalidade da lei". Nesse caso eu filosofei só um pouco, mas foi o suficiente pra errar.
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Na prova de técnico desse mesmo concurso a banca trocou na readação do art. 18 ordenamento juridico por lei, e considerou certa, sendo que Fredier Didier afirma que não é a mesma coisa, pois o Ordenamento é mais amplo e a mudança foi feita para tanto, apliar a legitamção extraoridnária.
Ai nessa daqui também faz uma mesma troca e susutenta o erro da questão com base em absurdo lógico de a parte constituir advogado sem ter sido encontrada.
Salve-se quem puder !!!
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Há a possibilidade de o réu ser encontrado mas não constituir advogado.
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NCPC
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
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GABARITO: ERRADO
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
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Gabarito: Errado, vejamos:
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado
O curador especial tem legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel citado por edital (Informativo 613, STJ).
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Ao colega abaixo, de fato, enquanto a parte não for encontrada, ela não constituirá advogado, pois dificilmente saberá da citação, ok... Mas se ela for encontrada poderá ocorrer de ela não constituir advogado mesmo assim.
E, nesse caso, acredito que o curador permanecerá como seu representante. Será que não?
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A questão exige do candidato o conhecimento do art. 72, do CPC/15, que assim dispõe: "Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei".
Gabarito do professor: Afirmativa incorreta.
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O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.
O correto seria: ... enquanto não for constituído advogado.
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Curadoria especial:
O juiz nomeará curador especial:
1) ao RÉU PRESO E REVEL;
2) Ao Incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses destes colidem enquanto durar a incapacidade;
3) Ao Réu citado por EDITAL/ HORA CERTA ENQUANTO NÃO CONSTITUIR ADVOGADO.
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Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
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[réu preso revel; réu revel citado por edital ou com hora certa ENQUANTO NÃO CONSTITUIR ADVOGADO ] O JUIZ NOMEARA CURADOR ESPECIAL NÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO ESQUECEEEEEEEEEEEEER
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Enquanto não constituir advogado!!!
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Art. 257. São requisitos da citação por edital:
(...)
IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
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Questão: Errada
Artigo 72, CPC: O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela defensoria pública, nos termos da lei.
Deus no comando!
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Enquanto não constituir advogado...
Em 03/04/19 às 22:13, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 28/03/19 às 17:00, você respondeu a opção C.
Você errou!
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Agora uma poesia:
♡♡♡♡♡♡♡♡♡♡
O réu revel encontrado ou desencontrado
não importa ao magistrado
o curador especial somente será nomeado
se o réu revel não constituir advogado
mas não é só isso
esse réu deve ter sido citado por edital ou com hora certa
depois dessa, nunca mais você erra
〠♡ ♡〠♡ 〠♡♡ 〠
ass.: Eu
Gabarito: E
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Enquanto não constituir advogado!
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ERRADO
CPC
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
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Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
GABARITO ERRADO
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ERRADO.
O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO.
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Só lembrando que ,no processo penal, o réu citado por edital que não constituir advogado, o juiz deve suspender o processo e o prazo prescricional e ainda pode decretar prisão preventiva se presentes algum dos requisitos que a autorizam
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Gabarito - errado.
CPC/ 15
Art. 72, II
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
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GAB ERRADO.
Ao réu preso, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
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Muita atenção com a banca que é a “rainha dos pegas”!
Na realidade, a atuação do curador especial se dará não enquanto o réu revel não for encontrado, mas sim enquanto ele não constituir advogado.
Ele poderá muito bem ser encontrado, mas não ter constituído um advogado para defendê-lo, ocasião em que ainda se fará necessária a representação pelo curador especial.
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Resposta: E
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DA CAPACIDADE PROCESSUAL
Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
§ 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
§ 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
§ 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos.
Art. 74. O consentimento previsto no pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.
Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
III - o Município, por seu prefeito ou procurador;
IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;
V - a massa falida, pelo administrador judicial;
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
VII - o espólio, pelo inventariante;
VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico..
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A questão exige do candidato o conhecimento do art. 72, do CPC/15, que assim dispõe: "Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei".
Gabarito do professor: Afirmativa incorreta.
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''ENQUANTO NÃO CONSTITUÍDO ADVOGADO''... ACORDA PRA VIDA KKKK
Em 16/01/20 às 19:09, você respondeu a opção C.
!Você errou!
Em 27/02/19 às 15:01, você respondeu a opção C.
!Você errou!
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Autor: Denise Rodriguez, Advogada, Mestre em Direito Processual Civil (UERJ), de Direito Processual Civil - CPC 1973, Direito Notarial e Registral, Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A questão exige do candidato o conhecimento do art. 72, do CPC/15, que assim dispõe: "Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei".
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"Enquanto não constituir advogado "
E não quando não for encontrado
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CURADORIA ESPECIAL (artigo 72, I, II e parágrafo único, NCPC/15)
. Incapaz sem representante legal e incapaz quando há colidência de interesses com seu representante legal = ENQUANTO DURAR A INCAPACIDADE.
. Réu preso revel, réu revel citado por edital ou citado com hora certa = ENQUANTO NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO.
A curadoria será exercitada pela Defensoria Pública.
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Olha a maldade da banca!
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Gabarito errado.
Enquanto não constituir advogado, uma maldade colocar uma frase similar.
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Caí na maldade da "BENDITA".
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Desta vez não caí na maldade dessa banca fdp kkkkkk
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ERRADO.
Réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
LoreDamasceno.
Seja forte e corajoso.
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Enquanto não houver constituído ADVOGADO.
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É muita maldade no coração. Que Deus perdoe essas pessoas ruins. kkk
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Gabarito:"Errado"
CPC/2015, art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
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A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, é correto afirmar que: O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.
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Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
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ERRADO
De acordo com o art. 72, II, do NCPC, o juiz nomeará curador especial ao: (...)
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO.
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O erro da questão está no "enquanto esse não for encontrado".
Na verdade a lei fala: enquanto esse não constituir advogado.
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Art. 72, CPC. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
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Ele pode ser revel, mas ter advogado constituído.