Questão 2564374

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Ordem Econômica e Financeira; Ordem Social; Sistema Tributário Nacional

Os incentivos fiscais, utilizados por produtores no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de acordo com o Capítulo V, podem ser utilizados para contratação de serviços necessários à:

1) elaboração de projetos para a obtenção de doação.

2) elaboração de projetos, patrocínio ou investimento.

3) captação de recursos ou a sua execução por pessoa jurídica de natureza cultural.

Está(ão) correta(s):

• A. 1 e 3, apenas.
• B. 2 e 3, apenas.
• C. 1, 2 e 3.
• D. 1 e 2, apenas.
• E. 1, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 28.  Nenhuma aplicação dos recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através de qualquer tipo de intermediação.

  
  

  Parágrafo único.  A contratação de serviços necessários à elaboração de projetos para a obtenção de doação, patrocínio ou investimento, bem como a captação de recursos ou a sua execução por pessoa jurídica de natureza cultural, não configura a intermediação referida neste artigo.

  
  

  Portanto, pode ser contratado um terceiro (intermediador) para fazer um projeto, executá-lo ou para captar recursos para o projeto em si.

• que doutrina eh essa que o cespe vai buscar kkkk

  para que seguir o crepaldi neh....