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A) Art. 5º - XLIII - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos,
por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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A ) ART 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
B) ART 5º XLIV - crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
C) ART 29 CPP -será admitida ação privada, nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao ministério público aditar a queixa,repudiá-la e oferecer denuncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recursos e a todo tempo no caso de negligencia do querelente, retomar a ação como parte principal.
D) ART 5º LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
E) ART 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Macete professor Leo Van Holthe (LFG)
CRIMES
IMPRESCRITÍVEL R AGA
INANFICANÇÁVEL R AGA TTT HED
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA TTT HED
......RAGA RAGA TTT HED TTT HED
R AGA = R= racismo; AGA = ação grupos armados
TTT = tortura, tráfico, terrorismo
HED = hediondos
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Opção A) porque os crimes graves são todos inafiançáveis, além disso,
* RAAGA é imprescritível (não prescreve, nunca perde efeito).
Significa que praticantes de RAcismo e a Ação de Grupos Armados sempre poderão ser condenados.
* TRATOR THED é sem graça (é insuscetíveis de graça ou anistia, impossível de perdão).
Significa que o TRAfico, a TORtura, o TErrorismo e os crimes HEDdiondos não terão perdão.
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O Profº Vítor Cruz (VAMPIRO) elaborou um macete muito bom que ajuda a decorar as características dos CRIMES do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88:
1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes:
1º grupo: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; H = Hediondos);
2º grupo: Racismo;
3º grupo: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
2º Ponto => Todos os crimes são INAFIANÇÁVEIS;
3º Ponto =>
=======> Racismo e Ação de grupos armados... também são IMPRESCRITÍVEIS;
=======> Racismo TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo e Reclusão começam com “R”);
=======> 3TH também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (“A-GA” lembra GrAça).
Análise da alternativa incorreta:
a) A Lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis (insuscetíveis de graça ou anistia) a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem.
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Questões "a" e "b"
ART 5º, XLIV e XLII
1. 3T + RACÍSMO + Hediondos = Inafiançável + de graça ou anistia
2. Somenteo RACÍSMO + GRUPOS ARMADOS = Imprescritível + Inafiançável
Uma maneira muito facil de decorar essa confusão toda é basicamente decorar a segunda dica, poís esses dois casos são exceções!
Questão "c" (Replica da LEI)
ART 29 CPP diz:
"será admitida ação privada, nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao ministério público aditar a queixa,repudiá-la e oferecer denuncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recursos e a todo tempo no caso de negligencia do querelente, retomar a ação como parte principal".
Questão "d" (Replica da LEI)
ART 5º LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
Questão "e" (Replica da LEI)
ART 5º LXX
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TODOS são inafiançáveis (só lembrar de dinheiro, não pode haver fiança pela gravidade do dano)
IMPRESCRITÍVEL = racismo e golpe de estado (XLII e XLIV)
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA = TTTH
T - tortura
T - tráfico...
T - terrorismo
H - hediondo
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Pessoal de Deus!
Todos os que fundamentaram a letra c) colocaram o artigo do CPP !
Claro que não está errado, mas essa questão é constitucional e, desse modo, você pode embaralhar a cabeça de um iniciante
CF, Art. 5º, LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
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Para quem gosta de associações, segue um "macete" elaborado pelo professor Vítor Cruz ("Vampiro") do Ponto dos concursos:
A constituição explicita alguns crimes e impõe qual será o tratamento adequado para eles...
TODOS ELES SÃO INAFIANÇÁVEIS !!!
Agora, existe uma diferença nos outros tratamentos. explico:
Eu divido esses crimes em 3 grupos - Racismo, Ação de grupos armados, e o que eu chamo de 3TH(Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos) - e a constiuição estabeleceu para eles o seguinte tratamento:
- Ação de grupos armados contra o Estado - Imprescritivel;
- Racismo - Imprescritvel e sujeito a Reclusão (R - Racismo X R - Reclusão)
- 3TH - Insuscetível de graça ou anistia (tento relacionar a fonética do "H" - "A-GA"- para lembrar de "Graça" )
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Muito tradicional a cobrança das diferenças dos crimes INAFIANÇAVEIS, IMPRESCRITIVEIS E INSUSCETIVEIS DE GRAÇA OU INDULTO
Lembre-se sempre
IMPRESCRITIVEL - Racismo e Ação de Grupos Armados
INAFIANÇAVEL - Tortura, Trafico de Drogas, Hediondos, Racismo e Ação de Grupos Armados
INSUSCETIVEIS DE GRAÇA OU INDULTO: Tortura, Trafico de Drogas, Hediondos
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Concordo com a Leonara, quando ela se refere a confusão que pode haver quanto a letra c) da questão. Por ser uma questão Constitucional vamos nos basear no Art. 5°, inciso LIX da Constituição.
É um caso de ação penal privada subsidiária da pública. Olha, o Poder Judiciário somente age quando é provocado. A isso chamamos PRINCÍPIO DA INÉRCIA. Dessa forma, para que o Estado possa condenar alguém pelo cometimento de um crime, é necessário que o Judiciário seja provocado por meio de uma ação penal.
As ações penais podem ser ajuízadas pela vítima (ação penal privada) ou pelo MP (ação penal pública), quando for o caso. Quando a proposta pela vítima, denominamos QUEIXA-CRIME; quando iniciada pelo MP, denominamos DENÚNCIA.
A lei penal possui o papel de definir qual será a forma de propositura da ação, sendo mais comum a propositura pelo MP. Nesse caso, se o MP não apresentar denúncia no prazo legal, abrir-se-á oportunidade de a vítima substituir o MP, por meio da ação penal subsidiária da pública.
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- a) A Lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem.
Letra "A" é a alternativa incorreta:
Pessoal,
Consegui decorar no formato abaixo, espero que ajude a todos.
O TRATOR THED É IN IN E A AGA É IMPRIN.
O TRATOR THED É IN IN
(O TRÁ-FICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS, PRÁTICA DE TOR-TURA , T-ERRORISMO E HED-IONDOS É IN-AFIANÇÁVEL E IN-SUSCETÍVEL DE ANISTIA, GRAÇA E INDULTO.
A AGA É IMPRIN
(A A-ÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES É IMPR-ESCRITÍVEL E IN-AFIANÇÁVEL)
- b) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- CORRETO CONFORME O TEXTO COSTITUCIONAL
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- c) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
CORRETO CONFORME TEXTO CONSTITUCIONAL
- d) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
CORRETO CONFORME TEXTO CONSTITUCIONAL
- e) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
CORRETO CONFORME TEXTO CONSTITUCIONAL
Espero ter ajudado,
Abraço a todos.
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Alternativa A
Consegui decorar desta forma:
Inafiançável- TODOS
Imprescritível - R.G. (racismo e grupos armados)
Insuscetível de graça ou anistia - 3TH (tortuta, tráfico, terrorismo e hediondo)
;)
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Quadro dos crimes:
| CRIME | INAFIANÇÁVEIS | IMPRESCRITÍVEIS | INSUCETÍVEIS |
| RACISMO | X | X | |
| AÇÃO GRUPO ARMADO | X | X | |
| TORTURA | X | | X |
| TERRORISMO | X | | X |
| TRÁFICO ILÍCITO | X | | X |
| HEDIONDO | X | | X |
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MACETE PARA NAO ERRAR:
IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS ''IMPINA'' = RAÇÃO (RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA E INAFIANÇÁVEIS ''INSINA'' = 3THED ( TORTURA,TRAFICO,TERRORISMO E CRIMES HEDIONDOS)
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Art. 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Gabarito A
Art 5 da CF
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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MNEMÔNICO..
não TORTURE a GRAÇA ou sofrerá ANISTIA..
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Crimes inafiançáveis e insuscetíveis a tortura, terrorismo, tráfico e hediondos. Gaba: A
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Só completando:
Racismo e Golpe = Inafiançável, Imprescritível, suscetível de graça e anistia. ( iis )
TTTH = Inafiançável ,Prescritível e Insuscetível de graça a anistia.( ipi )
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ração =>>> inanfiançáveis e imprescritíveis
a tortura, crime hediondo- >>>>> inafiançável e insuceptiível de graça ou anincia
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Insuscetíveis de graça (1) ou Anistia (2) e Inafiançáveis(3) = 3 T`s e H
Imprescritíveis(1) e Inafiançáveis(2) = RAÇÃO
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Análise
das assertivas:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme art. 5º, XLIII, CF/88 – “a lei considerará
crimes inafiançáveis e insuscetíveis de
graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles
respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se
omitirem” (Destaque do professor. Atenção: a banca trocou “insuscetíveis de
graça ou anistia” por "imprescritíveis").
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 5º, XLIV, CF/88 – “constitui crime
inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
Alternativa
“c”: está correta. Conforme art. 5º, LIX, CF/88 – “será admitida ação privada
nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal”.
Alternativa
“d”: está correta. Conforme art. 5º, LXII, CF/88 – “a prisão de qualquer pessoa
e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e
à família do preso ou à pessoa por ele indicada”.
Alternativa “e”: está
correta. Conforme art. 5º, LXX – “o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b)
organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e
em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros
ou associados”.
O gabarito, portanto, é
a letra “a”.
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XANAÍNA SÓ TEM RAÇÃO
INAFIANÇÁVEL ----- RACISMO
E
IMPRESCRITÍVEL AÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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Letra A
INAFIANÇÁVEIS: TODOS---> IMPRESCRITÍVEIS: RAÇÃO (RACISMO; AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
---> INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: TTTH (TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO, HEDIONDOS)
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Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ
Análise das assertivas:
Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 5º, XLIII, CF/88 – “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” (Destaque do professor. Atenção: a banca trocou “insuscetíveis de graça ou anistia” por "imprescritíveis").
Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 5º, XLIV, CF/88 – “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 5º, LIX, CF/88 – “será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal”.
Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 5º, LXII, CF/88 – “a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada”.
Alternativa “e”: está correta. Conforme art. 5º, LXX – “o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados”.
O gabarito, portanto, é a letra “a”.
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Imprescritível:IRA
Racismo e
Ação de grupos armados civis ou militares
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Letra A
No caso seriam inafiançáveis e sem graça ou anistia.
Imprescritíveis, são somente a prática do racismo e ação de grupos armados...
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SÃO INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS (raga)
---> racismo
---> grupos armados contra o estado democrático de direito
SÃO INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE INDULTO, GRAÇA E ANISTIA
(3TH)
---> terrorismo
---> tortura
---> tráfico ilícito de entorpecentes
---> hediondos
A] GABARITO; são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulta e anistia --> 3TH
B] São inafiançáveis e imprescritíveis --> RAGA [racismo; ação de grupos armados]
C] Ou seja, trata-se da ação penal privada subsidiária da pública
D] Correto, pois a prisao de qualquer pessoa será IMEDIATAMENTE comunicada
E] Mandado de segurança coletivo
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
---> partido político com representação no Congresso Nacional;
---> organização sindical
---> entidade de classe
---> associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
(veja que quem precisa estar em funcionamento há pelo menos um ano são as ASSOCIAÇÕES)
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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O ministro Gilmar Mendes q falou q tortura era imprescritível. Provavelmente ele erraria essa questão.