SóProvas

ID
2567191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ERRADO 

     

    CF/88

     

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

     

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

  • Errado

     

    Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.

     

    [Súmula Vinculante 27.]

     

    A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da EC 45/2004.

     

    [Súmula Vinculante 22.]

     

    É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.

     

    [Súmula 556.]

     

    Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas entre autarquias federais e entidades públicas locais, inclusive mandados de segurança, ressalvada a ação fiscal, nos termos da CF de 1967, art. 119, § 3º.

     

    [Súmula 511.]

     

    Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

     

    [Súmula 501.]

     

    É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.

     

    [Súmula 235.]

  • Pessoal, parece uma dica simples, mas tenham o hábito de ouvir a CF 88 a caminho do trabalho e volta, ajuda mesmo.

     

  • ERRADA.

     

    Acidente de trabalho não, fera.

  • GABARITO - ERRADO!

     

     

    Bastava o candidato lembrar o contido no bojo do art. 109, I, da Carta Magna - "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; [..]"

     

    Poderia se ater ainda, o candidato, à súmula 501 do STF - "Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista."

  • Complementando:

     

     

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

     

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de Falência, as de Acidentes de Trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

     

    EXCEÇÕES: FATET

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Não tá fácil pra ninguém, até o bilionário Oliver Queen tá estudando pra concurso!

  • É a JT federal kkkkkkk

  • Gabarito ERRADO


    kenner ferreira, a Justiça do Trabalho é um dos três ramos da Justiça Federal da União especializada, é regulada pelo artigo 114 da Constituição Federal. :)

  • Complementando a dica do colega Hallyson:

     

     

    Inscrevam-se no canal "Voxjus Concursos", no YouTube. Lá você encontra todo tipo de legislação em áudio.

     

     

    Segue o link abaixo:

    https://www.youtube.com/channel/UC9vvdBd3NoyBxmTzNd7MGRg

  • MACETE!!!

     

    Justiça Federal ~> Causas em que a União, Autarquias e Empresas Públicas federais forem interessadas, SALVO FAci Justiça ET!

     

    Falência

     

    ACIdente de trabalho

     

    JUSTIÇA Eleitoral e Trabalhista

     

  • Falência

     

    ACIdente de trabalho

     

    JUSTIÇA Eleitoral e Trabalhista

    Justiça COMUM

  • acidente de trabalho ( justiça trabalhista) QUESTÃO : ERRADA

  • ACIDENTE DE TRABALHO -> JUSTIÇA TRABALHISTA

     

    EXCEÇÃO - INSS É RECLAMADO NO PROCESSO -> JUSTIÇA COMUM 

  • Boa tarde,

     

    Acidentes do trabalho compete à justiça do trabalho, isso é meio óbvio e sabido por todos, mas uma contribuição interessante que deixo acerca do tema é que O CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO será julgado pela justiça federal.

     

    Bons estudos

  • ERRADO

     

    Acidentes do trabalho compete à justiça do trabalho

  • Exceto JUSTIÇA DO TRABALHO

                FALÊNCIA

                JUSTIÇA ELEITORAL

                ACIDENTES DE TRABALHO

  • Quando vi acidentes de trabalho pensei logo é justiça do trabalho. Nao cabe à justiça federal. Bons estudos, guerreiros. 

  • ERRADO! Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, exceto os decorrentes de acidente de trabalho. Vejamos o que diz a CF:

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

  • A termos de curiosidade, as devidas competências das exceções são:

    FALÊNCIA = Juiz de Direito

    ACIDENTE DE TRABALHO = Juiz do Trabalho

    ELEITORAL = Juiz Eleitoral

    TRABALHO= Juiz do Trabalho

     

    Fonte: Emerson Bruno.

  • Art. 109. (CF/88) Aos juízes federais compete processar e julgar:

    I - As causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

  • CF:

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

  • ERRADO! Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, excetoos decorrentes de acidente de trabalho. Vejamos o que diz a CF:

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

    Gostei (

    3

    )


  • Gabarito: errado

     

    Art. 109 Aos juízes federais compete processar e julgar.

     

    I - As causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

  •  

    "A repetição com correção até a exaustão leva à perfeição."
     

     

    Em 21/09/2018, às 17:41:50, você respondeu a opção E.Certa!

     

    Em 26/08/2018, às 21:13:09, você respondeu a opção C.Errada!

     

    Em 28/02/2018, às 12:35:55, você respondeu a opção C.Errada!

  • ACIDENTE de Trabalho = Justiça do TRABALHO .

  • CF Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

  • Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho. Resposta: Errado.

     

    Comentário: conforme a CF/88, Art. 109, I, compete à justiça do trabalho os casos envolvendo acidente de trabalho. Compete à justiça federal processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas, rés, assistentes ou opoentes.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Gabarito: "Errado"

     

    A competência para julgar acidentes do trabalho é da JUSTIÇA COMUM (ESTADUAL). Aplicação do art. 109,I, c.c Súmula 501, STF:

     

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

     

    Súmula 511: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

     

  • Acidente de trabalho é competência da justiça do trabalho.

  • CUIDADO COM A PALAVRA "TRABALHO", CONCURSEIROS!


    OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (É COMPETÊNCIA DA JF- ART. 109, INCISO VI)


    ACIDENTES DE TRABALHO (É EXCEÇÃO, A JF NÃO POSSUI COMPETÊNCIA, ART. 109, INCISO I)

  •  processos em que a União seja autora, ré ou assistente QUANDO ENVOLVAM ACIDENTE DE TRABALHO é da justiça Estadual, segundo disposto na súmula 501 do STF

     

    Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
    [Súmula 501.]

     

    A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004. (sv 22)

  • Gabarito - errado.

    Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho.

    Decorrente de acidente de trabalho : Justiça do Trabalho.

  • Acidente de trabalho = Justiça do Trabalho

  • 90% dos comentários falando que é competência da Justiça do Trabalho, mas a competência é da Justiça Comum Estadual, conforme Súmula 501 do STF.

    Súmula 501:

    "Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista."

    A Justiça do Trabalho só julga ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, conforme Súmula Vinculante nº 22.

    Como a questão fala de "processos onde a União seja autora, ré ou assistente", constata-se que não existe relação de empregado e empregador em seu sentido estrito, de modo que não há que se falar em competência da Justiça do Trabalho nessa hipótese.

  • ERRADO

    Decorrente de acidente de trabalho será a Justiça do Trabalho.

  • CRIMES EM QUE A UNIÃO SEJA RÉ OU AUTORA: JUSTIÇA FEDERAL

    CRIMES QUE SE TRATAM DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ( ACIDENTE DE TRABALHO) : JUSTIÇA ESTADUAL, E NÃO DO TRABALHO!!

  • vai direto pros comentários do Edgar Campos.

  • Muita gente falando coisa errada aqui hem!

    ACIDENTE DE TRABALHO: É JUSTIÇA COMUM ESTADUALLLLLLLLL

    RELAÇÕES DE TRABALHO : JUSTIÇA DO TRABALHO

    CRIMES CONTRA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: JUSTIÇA FEDERAL!

  • Súmula Vinculante 22

    A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004.

  • Súmula 501, do STF:

    "Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista."

  • Errado

    CF/88, Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    I–as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

  • EXCETO JUSTIÇA DO TRABALHO.

    GAB. E

  • Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

     

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

  • GAB E

  • Cuidadooo, muitos comentários errados por aqui. Se for competência para ações de acidente de trabalho, abra o olho e analise!

    A CF/88 afirmou que as causas relacionadas com acidente de trabalho não devem ser julgadas pela Justiça Federal mesmo que envolva órgãos ou entidades federais. Trata-se de uma exceção prevista na parte final do inciso I do art. 109. Confira:Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

    Logo, as causas propostas contra o INSS (entidade autárquica federal) são, em regra, de competência da Justiça Federal, exceto as que envolvam acidente de trabalho.

    E quem julga as causas relacionadas com acidente de trabalho?

    Se for proposta contra o INSS (tratando de benefícios previdenciários):

    A competência será da JUSTIÇA ESTADUAL (Súmula 501-STF).

    Ex: a viúva de João ( vítima de acidente de trabalho) pedindo pensão por morte do INSS.

    Se for proposta contra o empregador (tratando sobre a relação de trabalho):

    A competência será da Justiça do TRABALHO (SV 22-STF).

    Ex: a viúva de João pedindo indenização por danos morais contra o ex-patrão do falecido.

    Fonte : dizer o direito .

  • ERRADO

  • GABARITO ERRADO 

     

    CF/88

     

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

     

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

  • Justiça Federal não julga ações relativas a acidente de trabalho, falência e pertinentes à Justiça Eleitoral e Trabalhista.

  • Gabarito ERRADO

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

  • Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;