Questão 2568721

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: CGE - CE
• Ano: 2013
• Provas: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas; UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação; UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Declaração de Lima; Entidades Fiscalizadoras Superiores - EFS; Legislação e Normas Aplicáveis; Normas da INTOSAI e do IIA

A Declaração de Lima é um documento emitido pela INTOSAI, que tem por finalidade

• A. criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos do Poder Público.
• B. dar um direcionamento técnico para todas as Entidades de Fiscalização Superior, a fim de que os procedimentos utilizados na execução de auditorias respeitem uma homogeneidade em nível internacional.
• C. orientar subsidiariamente os dirigentes das entidades públicas quanto aos princípios e às normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas.
• D. propor mecanismos para o exercício do controle social sobre as ações governamentais, bem como a adequação dos mecanismos de controle social.

Gabarito: B

Comentários

• B

  Segundo a ISSAI 100, “o principal objetivo da Declaração de Lima é reforçar a necessidade de uma auditoria governamental independente”. Nesse contexto, as Entidades Superiores Fiscalizadoras - EFS devem possuir independência funcional e organizacional necessárias para desempenhar suas tarefas, além de serem protegidas contra influências externas. Cabe ressaltar que a Declaração de Lima contém uma lista abrangente de todas as metas e questões relacionadas à auditoria governamental. Ela foi redigida em uma linguagem clara e concisa, o que mantém o enfoque em seus elementos essenciais.

  Em relação às demais alternativas: elas trazem papéis desempenhados pelas Entidades Superiores Fiscalizadoras – EFS.  A Declaração de Lima contém diretrizes de auditoria governamental, que irão subsidiar a atuação dessas EFS.   

• Gabarito letra b). Porém, há dúvida quanto a homogeneidade mencionada na questão, já que a DL deixa claro a subjetividade de cada país levando em conta cultura e morais locais, o que reconheceria, acredito, uma heterogeneidade.