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Gabarito: E
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Abandono de função
Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
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B) e C) São tipificadas sim pelo CP.
D) São crimes diferentes, beeeem basicamente diferenciando-os, enquanto na prevaricação o Código Penal cuida de tipificar o fato de o funcionário público retardadar ou deixar de praticar um determinado ato, na condescência criminosa tipifica aquele que soube da infração e não tomou providências.
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Gabarito Letra E
A) É um fato típico penal nos termos do Art. 323
B) É um fato típico penal
Corrupção passiva: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
C) É um fato típico penal
Corrupção ativa: Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício
D) São crimes distintos
Prevaricação: Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Condescendência criminosa: Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
E) CERTO: Abandono de função
Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa
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E) CERTO: Abandono de função
Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa
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antes de responderem leiam todas as alternativas, estão vendo que a letra (A) e a (E) uma contrária a outra, aí só vocês excluir todas outras alternativas e verificar qual das duas é a correta. sempre que ocorrer essa contráriação
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GABARITO E
a) Abando de função é crime e está tipificado no art. 323, CP
b) A Corrupção Passiva está descrita no art. 317, CP
c) A Corrupção Ativa se encontra no art. art. 333, CP
d) São dois delitos distintos, prevaricação é o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (art. 319, CP) e a condescendência criminosa constitui-se em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente (art. 320, CP)
e) Conforme explicado na alternativa a abando de função é crime contra a administração pública constante no art. 323, CP
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Do tempo que as questões eram garapas