Questão 2574472

• Banca: CPCON
• Órgão: UEPB
• Ano: 2017
• Provas: CPCON - 2017 - UEPB - Administrador; CPCON - 2017 - UEPB - Advogado; CPCON - 2017 - UEPB - Economista; CPCON - 2017 - UEPB - Pedagogo; CPCON - 2017 - UEPB - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), assinale a assertiva CORRETA:

• A. O servidor que durante o processo de readaptação for julgado incapaz para o serviço público será aposentado.
• B. Extinto o cargo ou sendo declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será posto em disponibilidade com a percepção integral da sua remuneração até a sua reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado.
• C. A reinserção constitui a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física sofrida e devidamente atestada após inspeção da chefia imediata.
• D. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á exclusivamente a pedido do próprio servidor
• E. A demais dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, as atribuições e a natureza do cargo podem justificar o estabelecimento de requisitos específicos estabelecidos por ato discricionário revestido de conveniência e oportunidade por parte do agente público hierarquicamente superior.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 25 (LC 58/ 2003)

  § 1º - Será aposentado o servidor que, durante o processo de readaptação, for julgado incapaz para o serviço público.

• GABARITO: A

  B - (INCORRETA) - O servidor estável ficará em disponibilidade, com REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.

  C - (INCORRETA) - O descrito é da Readaptação, não existe reinserção.

  D - (INCORRETA) - O chefe pode retirar a confiança.

  E - (INCORRETA) -