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I) Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
II) Os Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Fonte: Arquivologia para Concursos, Renato Valentini, 4ª edição, pgs. 110 e 114.
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I → Gestão de Documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento, na fase corrente e intermediária; visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. . (Errado) Art. 3º
II → Os Arquivos Públicos são constituídos somente de conjuntos documentais produzidos no exercício das atividades dos órgãos públicos; esses conjuntos documentais podem ser de todos os âmbitos da gestão pública, em decorrência de suas funções judiciárias. (Errado) Art. 7º
III → A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência. (Certo) Art. 9º
Força guerreiros! Bons estudos!
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I - ERRADO. Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
II - ERRADO Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades
III - CERTO. Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991