SóProvas


ID
2582341
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“O título I da Constituição brasileira de 1988, composto por quatro artigos, é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro. O nosso constituinte utilizou essa expressão genérica para traduzir a ideia de que nesses primeiros quatro artigos já se estabelecem a forma do nosso Estado e de seu governo, proclama-se o regime político democrático fundado na soberania popular e institui a garantia da separação de funções entre os poderes. Também neles encontram-se os valores e os fins mais gerais orientadores de nosso ordenamento constitucional, funcionando como diretrizes para todos os órgãos mediante os quais atuam os poderes constituídos.” (Paulo e Alexandrino, 2008, p. 83).


Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre os princípios fundamentais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra d).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES)

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

    Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/questoes_e_dicas_para_concurso/

  • Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre os princípios fundamentais, é correto afirmar que:

     a) são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (Errado)

    ... independentes e harmonicos entre si... 

     b) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição de asilo político. (Errado)

    Concessão de asilo politico

    MACETE: DECORA PISCINÃO

    De: Defesa da paz

    Co: Cooperação entre os povos

    R: Repudio ao terrorismo e ao racismo

    A: Autodeterminação dos povos

    P: Prevalencia dos direitos humanos

    I: Independencia Nacional

    S: Solução pacifica dos conflitos

    C: Concessao de asilo Politico

    I: Igualdade entre os estados

    Não: Não intervenção

     c) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção. (Errado)

    Principio da não intervenção

     d) a República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político. (Certo)

    Macete: SoCiDiVaPlu

     e) constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir somente as desigualdades regionais. (Errado)

    Reduzir as desigualdades regionais e sociais

  • a) são poderes da União, INdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    são independentes ...

    b)a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição de asilo político. 

    o brasil concede asilo político

    c)a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

    NÃO INTERVENÇÃO

    d)a República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político. ( CORRETA )

     

    e)constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir somente as desigualdades regionais.

    somente foi o erro da questão, pois na CF diz:erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

  • CF - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:


    I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

     
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


     Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


    Observação: A Constituição Federal de 1988, assegurando em nível de cláusula pétrea, e visando, principalmente, evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro, consolidou a “separação” dos Poderes do Estado, tornando-os independentes e harmônicos entre si (Artigo 2º, CF/88), é o que chamamos de “Sistema de Freios e Contrapesos

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: LEMBREM-SE > Os OBJETIVOS se iniciam por VERBOS:


     I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;


    II - garantir o desenvolvimento nacional;


    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;


    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


    I - independência nacional > A República Federativa do Brasil não se submeterá a nenhum outro ordenamento jurídico.


    II - prevalência dos direitos humanos > Os direitos humanos têm de estar em posição hierárquica acima do que qualquer outro bem jurídico local.


    III - autodeterminação dos povos > Esse princípio pode ser interpretado como o respeito a soberania dos outros países.

    IV - não-intervenção > Pode ser entendida como a não aceitação de invasão armada de outros países a nossa República. 


    V - igualdade entre os Estados > Não chega ser uma igualdade absoluta, mas relativa, na medida de suas desigualdades.


    VI - defesa da paz > É status estabelecido de respeito à ordem.


    VII - solução pacífica dos conflitos > Complementa o princípio anterior - defesa da paz, pois busca solução pacífica e repudia a guerra para que ocorram mudanças nos países.


    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo > O terrorismo internacional não encontrará refúgio aqui e qualquer tipo de terrorismo em solo nacional sofrerá as penas da lei.


    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade >  solidariedade e de auxílio mútuo entre as nações.


    X - concessão de asilo político > Esse asilo é concedido a quem esteja sendo perseguido por motivos políticos ou de opinião em seus países ou em outros países que estejam habitando. a


    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Resposta correta: letra D.

    Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

    O Estado democrático de direito, ao ser instituído por nossa Constituição, buscou assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, devendo o poder ser exercido pelo povo através de representantes eleitos, consagrando dessa maneira a participação de todos no processo político da Nação.

    Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

     

     

    fonte:https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi

  • A República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político.

  • Gabarito Letra D 

     

    Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre os princípios fundamentais, é correto afirmar que:

     

     a) são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ERRADA

     Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

     b) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição de asilo políticoERRADA

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios;

      X - concessão de asilo político.                                                                                                                                                                                                 

        c) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.ERRADA.

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios

    IV - não-intervenção;

     

     d) a República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político. gabarito.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    V - o pluralismo político

     

    e) constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir somente as desigualdades regionais ERRADA

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais regionais;                                                                                                                                                                                                                             

  • * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

     

     

  • PRA NUNCA MAIS ESQUECER...

    FUNDAMENTOS (SOCIDIVAPLU):
    SOberania
    CIdadania
    DIgnidade da pessoa humana
    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    PLUralismo político

    OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (CONGAERPRO):
    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária
    GArantir o desenvolvimento nacional
    ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    RELAÇÕES INTERNACIONAIS (DECORAPISCINÃO):
    DE – Defesa da paz
    CO – Cooperação entre os povos para o progresso da
    humanidade
    R – Repúdio ao terrorismo e ao racismo
    A – Autodeterminação dos povos
    P – Prevalência dos direitos humanos
    I – Independência nacional
    S – Solução pacífica dos conflitos 
    C – Concessão de asilo político
    I – Igualdade entre os Estados
    NÃO – Não intervenção

  • quase que marco a letra A, eu acabei lendo rapido e confundir DEPENTE com INDEPENDENTE, acertei porque fui por induçao.

  • Gab D
     

    Questão dada

  • SOCIDIVAPLU -> GAB D

  • A) São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (art. 2º, da CF/88);

    B) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: concessão de asilo político. (art. 4, X, CF/88);

    C) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: não-intervenção. (art. 4, IX, CF/88);

    D) a República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político. CORRETO. (art. 1º, IV, CF/88);

    E) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. (art. 3, III, CF/88).

  • lucifeciana

  • TÍTULO I
    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

     II - a cidadania;

     III - a dignidade da pessoa humana;

     IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

     V - o pluralismo político.

     Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

     Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

     IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     I - independência nacional;

     II - prevalência dos direitos humanos;

     III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

     V - igualdade entre os Estados;

     VI - defesa da paz;

     VII - solução pacífica dos conflitos;

     VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

     IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

     X - concessão de asilo político.

     Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

  • Nem li o enunciado pra não perder tempo!

    a)  são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    b)  a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. 

    c)  a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da não-intervenção.

    d)  a República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político.  [GABARITO]

    e)  constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades regionai e sociais.

  • Erradicar a P M

    Reduzir as D S R

  •  

    a) são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    b) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição de asilo político. 

    c) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

    d) a República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político.

    e) constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir somente as desigualdades regionais.

  • LETRA D CORRETA 

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político


    SO - CI - DI - VA – PLU

  • meio metro de texto pra perguntar os fudamentos 

    SO CI VA LOR PLUS KK

  • Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS: SO-CI-DI-VAL-PLU

    I- Soberania

    II - Cidadania

    III - Dignidade da pessoa humana

    IV - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    V - Pluralismo político


    Art. 2º São Poderes da União, INDEPENDENTES e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: CON-GARRA-ERRA-POUCO

    I- Construir uma sociedade livre, justa e solidárioa

    II - Garantir o desenvolvimento nacional;

    III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

  • Dica: Quando a questão apresenta um texto gigante desses, não leia. Vá direto para as questões e o prefácio dela.
  • Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre os princípios fundamentais, é correto afirmar que:

    D) a República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político. GABARITO LETRA D

    ---------------------------------------------------------

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre seus princípios fundamentais.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes independentes. Art. 2º, CRFB/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

    Alternativa B - Incorreta. Ao contrário do que afirma a alternativa, a concessão de asilo político é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político".

    Alternativa C - Incorreta. Ao contrário do que afirma a alternativa, a não-intervenção é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IV - não-intervenção; (...)".

    Alternativa D - Correta! O pluralismo político é, de fato, fundamento da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Alternativa E - Incorreta. O objetivo também consiste em reduzir desigualdades sociais. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

  • GABARITO D

    Fundamentos do Estado

    Soberania

    Cidadania

    Dignidade da pessoa humana

    Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Pluralismo Político

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:

    A. ERRADO. São poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Art. 2º, CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    B. ERRADO. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição de asilo político.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    I - Independência nacional; In

    II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

    III - Autodeterminação dos povos; A

    IV - Não-intervenção; Não

    V - Igualdade entre os Estados; I

    VI - Defesa da paz; D

    VII - Solução pacífica dos conflitos; S

    VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

    IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

    X - Concessão de asilo político. Co

    C. ERRADO. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    I - Independência nacional; In

    II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

    III - Autodeterminação dos povos; A

    IV - Não-intervenção; Não

    V - Igualdade entre os Estados; I

    VI - Defesa da paz; D

    VII - Solução pacífica dos conflitos; S

    VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

    IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

    X - Concessão de asilo político. Co

    D. CERTO. A República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político.

    Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

    V - o pluralismo político.

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania.

    Ci – cidadania.

    Di – dignidade da pessoa humana.

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Plu – pluralismo político.

    E. ERRADO. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir somente as desigualdades regionais.

    Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • GABARITO: D

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  • Nesse aí é só mandar o famoso "SOCIDIVAPLU" e vamo que vamo kkkkk

    UFRJ me espera, quem vem junto?