Questão 2584273

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; Responsabilidade civil do estado; Responsabilidade do Estado por atos omissivos

Dadas as afirmativas seguintes, sobre responsabilidade civil,

I. O fator culpa é desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva.

II. São pressupostos da responsabilidade objetiva: o fato administrativo, o dano e o nexo causal.

III. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não.

IV. A responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, somente existe quando presentes estiverem os elementos que caracterizam a culpa.

verifica-se que estão corretas

• A. II, III e IV, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• I. O fator culpa é desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva.

  II. São pressupostos da responsabilidade objetiva: o fato administrativo, o dano e o nexo causal.

  III. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não.

  IV. A responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, somente existe quando presentes estiverem os elementos que caracterizam a culpa.

   

  Todas as assertivas estão corretas. 

  Letra B

• I. O fator culpa é desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva.

   

  Na responsabilidade objetiva independe de dolo ou culpa. correto

   

  II. São pressupostos da responsabilidade objetiva: o fato administrativo, o dano e o nexo causal. correto

   

  III. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não. (responsabilidade objetiva)

   

  IV. A responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, somente existe quando presentes estiverem os elementos que caracterizam a culpa.

   

  ( Responsabiliade subjetiva - exige culpa do estado, dano e nexo e ônus da prova é de 3º

• A quarta alternativa está errada, pois a omissão própria não exige o elemento culpa.

•  A responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, somente existe quando presentes estiverem os elementos que caracterizam a culpa.

  Errado, pois a resp. civil por omissão, em regra, requer os elementos subjetivos dolo ou culpa.