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ID
2588188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.

Alternativas
Comentários
  • A) A promoção do servidor público suspende a contagem do tempo de exercício.

    ERRADO

    ART. 17 - A promoção NÃO INTERROMPE o tempo de exercício

    B) A entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    ERRADO

    ART. 15 - [...]

    § 1º- É de QUINZE DIAS , contados da pose, o prazo para o servidor entrar em exercício.

    C)A entrada em exercício acontecerá no prazo máximo de quinze dias contados da posse.

    CORRETO Art. 15º § 1º

    D) Se não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei, o servidor será demitido do cargo.

    § 2º - Se não entrar em exercício o servidor será EXONERADO do cargo.

    ERRADO

    E) O regime semanal de trabalho é de, no máximo, quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima de quatro horas e a máxima de oito horas.

    ERRADO

    ART. 19 - A jornada máxima semanal de trabalho é de QUARENTA E QUATRO HORAS, respeitada duração mínima e máxima de seis e oito horas diárias.

  • A) A promoção do servidor público suspende a contagem do tempo de exercício.

    ERRADO

    ART. 17 - A promoção NÃO INTERROMPE o tempo de exercício

    B) A entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    ERRADO

    ART. 15 - [...]

    § 1º- É de QUINZE DIAS , contados da pose, o prazo para o servidor entrar em exercício.

    C)A entrada em exercício acontecerá no prazo máximo de quinze dias contados da posse.

    CORRETO Art. 15º § 1º

    D) Se não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei, o servidor será demitido do cargo.

    § 2º - Se não entrar em exercício o servidor será EXONERADO do cargo.

    ERRADO

    E) O regime semanal de trabalho é de, no máximo, quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima de quatro horas e a máxima de oito horas.

    ERRADO

    ART. 19 - A jornada máxima semanal de trabalho é de QUARENTA E QUATRO HORAS, respeitada duração mínima e máxima de seis e oito horas diárias.

  • Obrigado foco nas provas