Questão 2593888

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; Organização do Estado - União; Organização do Estado – Estados; Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Assinale a opção correta.

• A. A Constituição Federal permite a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
• B. O Distrito Federal pode ser dividido em Municípios.
• C. Pertencem à União Federal as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
• D. As Constituições Estaduais regem os Municípios dos respectivos Estados.
• E. Os Estados-membros são formados por regiões e Municípios.

Gabarito: C

Comentários

• Art 20.São bens da UNIÃO

  XI - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

   

  Gabarito "C"

• A pergunta trata de diversos dispositivos constitucionais, sem se deter em um assunto específico. Vamos analisar as alternativas.
  - alternativa A: errada. O art. 31, §4º da CF/88 proíbe a criação de Tribunais, conselhos ou órgãos de Contas municipais.
  - alternativa B: errada. O art. 32 da CF/88 proíbe a divisão do Distrito Federal em municípios.
  - alternativa C: correta. O art. 20, XI da CF/88 prevê que são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
  - alternativa D: errada. Cada município rege-se por sua lei orgânica, como estabelece o art. 29 da CF/88.
  - alternativa E: errada. "Regiões metropolitanas são conjuntos de municípios limítrofes, com certa continuidade urbana, que se reúnem em torno de um município-polo" (Moraes). nos termos do art. 25, §3º da CF/88, os Estados podem, por meio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, mas isso não significa que estes entes são formados por elas. 
  
  Resposta correta: letra C. 
  
  

• Direto ao ponto. Falou em índio é privativo da união .

• a) Errada. Art.31 § 4o CF/88 - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  b) Errada. Art. 32 CF/88 O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.   

   c) Correta.  Art. 20 XI CF/88 São bens da União: as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  d) Errada. Art 29 CF/88 O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos..

  e) Errada. "Regiões metropolitanas são conjuntos de municípios limítrofes, com certa continuidade urbana, que se reúnem em torno de um município-polo" (Moraes). Nos termos do art. 25, §3º da CF/88, os Estados podem, por meio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, mas isso não significa que estes entes são formados por elas. " Comentário Prof. QC

• "União Federal" E por acaso existe União Estadual?

  É cada uma....