SóProvas


ID
2593891
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São catalogadas como garantias constitucionais expressas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B 

     

    Constituição Federal : 

     

    Artigo 5º 

     

     LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

     

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

     

     a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

     

     b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

     

     LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

     

     

     LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

  • "Garantias" podem ser entendidas como mecanismos de limitação do poder na defesa dos direitos; têm um caráter instrumental, já que visam a proteção e a efetividade destes direitos. É interessante destacar que, dentro do conjunto das garantias, temos os chamados "remédios constitucionais", previstos no art. 5º da CF/88 - note que todo remédio constitucional, mas as garantias não se limitam aos remédios. Observe os incisos:
    - LXXI: dispõe sobre o mandado de injunção;
    - LXXII: dispõe sobre o habeas data;
    - LXVIII: trata do habeas corpus;
    - LXIX: trata do mandado de segurança.
    Assim, considerando as opções, podemos ver que a única alternativa correta é a letra B, que contém duas garantias constitucionais expressas (habeas data e mandado de injunção).

    Resposta certa: letra B.

  • GB B

    PMGOO

  • GB B

    PMGOO