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Resposta Letra D
8.112/90
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
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A) é requisito básico para investidura em cargo público a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
B) Uma das formas de mudança de sede do servidor é a denominada Remoção, que foi definida pela redação original da Lei nº 8.112, em seu art. 36, abaixo transcrito, como o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. "Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica."
C) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D) Correta
E) A licença para tratar de assuntos particulares é concedida, a critério da Administração, por até três anos consecutivos, sem remuneração, desde que o servidor não venha a desempenhar, durante a licença, atividade profissional que suscite conflito de interesse com o serviço público. Essa licença só é permitida aos gestores aprovados em estágio probatório e pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
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Macete minemônico para ocorrência de VACÂNCIA:
P romoção
E xoneração
D emissão
R eadaptação
A posentadoria
P osse em outro cargo inacumulável
F alecimento
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Regra mnemônica FATAL " A Ex Do Promotor Reapareceu Após a Posse e Faleceu" Exoneração Demissão Promoção Readaptação Aposentadoria Posse em outro cargo inacumulável Falecimento
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Colegas,
Vale a pena memorizar as duas dicas abiaxo. Ajudará a resolver muitas questões.
a) Casos de provimento e vacância
Promoção e Readaptação
b) Casos que não são proviimento nem vacância
Remoção e Redistribuição
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Licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 3 anos, sem remuneração.
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REMOÇÃO: NÃO É CASO DE PROVIMENTO, NEM VACÂNCIA.
Art. 8o São formas de PROVIMENTO de cargo público:
I – nomeação (ORIGINÁRIO);
DERIVADO:
Decorre de um vínculo anterior entre a Administração e o servidor. Apresentam-se de seis formas: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Promoção: quando o servidor é elevado de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira.
Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Reversão: quando o servidor aposentado por invalidez retorna à ativa por ser insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da Administração.
Aproveitamento: o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado caso não seja habilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou quando for reintegrado o anterior ocupante
Art. 33. Macete mnemônico para ocorrência de VACÂNCIA: PEDRA PF
P romoção
E xoneração
D emissão
R eadaptação
A posentadoria
P osse em outro cargo inacumulável
F alecimento
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
B. ERRADO.
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
C. ERRADO.
Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D. CERTO.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
E. ERRADO.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
GABARITO: ALTERNATIVA D.