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ID
2596993
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com as normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito alternativa E.

     

    CTN

    Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

            I - o pagamento;

            II - a compensação;

            III - a transação;

            IV - remissão;

            V - a prescrição e a decadência;

            VI - a conversão de depósito em renda;

            VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

            VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

            IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

            X - a decisão judicial passada em julgado.

            XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.  (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)        (Vide Lei nº 13.259, de 2016)

            Parágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149.

  • A isenção é caso de Exclusão.

    Art. 175. Excluem o crédito tributário:

    I - a isenção;

    II - a anistia

    (...)

     

     

     

  • Se conseguirmos gravar as mais faceis que são as formas de EXCLUSÃO e de SUSPENSÃO fica facil resolver esse tipo de questão.

     

    SUSPENSÃO:  MORDER LIMPAR      https://drive.google.com/open?id=15rIHBc6TKkAFbQ9I28ea45YvZlUDha8m

    MOR atória

    DE pósito do seu montante integral

    R   eclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

     

    LIM  concessão de medida liminar em mandado de segurança/  a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada

    PAR celamento

     

     

    EXCLUSÃO DO CRÉDITO:somente pode se falar em exclusão antes da constituição do crédito (antes do lançamento).

    Se for tributo==> ISENÇÃO

    Se for penalidade==>ANISTIA

     

    O resto é extinção do crédito.