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Gabarito: Letra A
Literalidade da CF/88
LETRA A - Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. (FALSA)
LETRA B - Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
LETRA C - Art. 67. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
LETRA D - Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
bons estudos
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Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
Consulplan ama trocar as palavras.
Gab- A
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Leis ordinárias → maioria simples/relativa.
Leis complementares → maioria absoluta.
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Matéria de Lei Ordinária poderá ser regulamentada através de Lei Complementar. Mas, não se trata de via de mão dupla. Ademais, não há que se falar de hierarquia e sim pelo fator quórum. Ter-se-ia LO com status de LC.
Objetivo alto, coragem destemida, esforço ininterrupto, estudar até sangrar....Filósofo Edgard Andrade
#JesusoTodoPoderoso
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As leis complementares serão aprovadas por maioria ABSOLUTA. GABARITO A!
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Lei Complementar ------------------- Maioria ABSOLUTA
Lei Ordinária --------------------------- Maioria SIMPLES
GABARITO: A
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GABARITO: A
Comentário:
Para gravarmos sobre a questão da APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR E ORDINÁRIA, basta lembrarmos do seguinte macete
MACETE: A LEI É O CAOS
C – Complementar A – Absoluta
O – Ordinária S - Simples
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Lei complementar é aprovada por maioria relativa dos seus membros.
GABARITO: A.
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A questão exige conhecimento acerca do processo legislativo e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) As leis complementares serão aprovadas por maioria relativa.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A aprovação das leis complementares se dá por maioria absoluta, nos termos do art. 69, CF: Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
b) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
Correto. Inteligência do art. 68, CF: Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
c) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de quaisquer das Casas do Congresso Nacional.
Correto. Trata-se de cópia literal do art. 67, CF: Art. 67. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
d) A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Correto, nos termos do art. 61, CF: Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Gabarito: A