Questão 2600737

• Banca: IFPI
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2016
• Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Elaboração do orçamento; Natureza e funções do orçamento; O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

O Orçamento Público tem a função básica de organizar a programação dos gastos públicos. Sobre isso é INCORRETO afirmar.

• A. O Plano Plurianual (PPA) pode ser considerado como uma espécie de planejamento de médio prazo, definindo estratégias, diretrizes e metas do Governo.
• B. As despesas de capital estão discriminadas no Plano Plurianual (PPA), bem como outras despesas correntes.
• C. As despesas de capital são aquelas alusivas a obras, instalações e equipamentos, por exemplo.
• D. Conceitualmente para o orçamento público, a definição de Programa refere-se a um conjunto de ações que visam à realização de um objetivo.
• E. O Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação.

Gabarito: E

Comentários

• A incorreta é a letra E. 

   

   e) O Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação.

  Dentro do ciclo e processo orçamentário, o Poder Legislativo está abarcado na elaboração, estudo, aprovação e controle. Outra coisa: Há a LDO e LOA. 

• E) O Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação. ERRADO: a elaboração é do EXECUTIVO, porém a aprovação é do CONGRESSO NACIONAL, apreciados pelas duas casas.

  Art. 165 da CF. . Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  ·         I - o plano plurianual;

  ·         II - as diretrizes orçamentárias;

  ·         III - os orçamentos anuais.

  Art. 166 DA CF. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

• Sobre a letra "A", não sabia que podia trocar objetivos por estratégias. Banca inovando!

• GAB E

  E) O Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação

  Erro maroto no final. A aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo

• GABARITO: LETRA E

  • E) O Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação.
  • poder legislativo