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ID
2602408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a reintegração ocorrerá em decorrência

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: letra E

     

    A Reintegração se dá ao servidor estável, quando invalidada sua demissão por decisão judicial.

  • LETRA E

    Art. 32 - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    DEUS É FIEL!

  • da elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira. - PROMOÇÃO

    da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo - RECONDUÇÃO

    da investidura do servidor estável em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. - READAPTAÇÃO

    do retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. - REVERSÃO

    da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial. REINTEGRAÇÃO

  •  A)da elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.(PROMOÇÃO)

     

     B) da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.(RECONDUÇÃO)

     

     C) da investidura do servidor estável em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.(READAPTAÇÃO)

     

     D) do retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.(REVERSÃO)

     

     E) da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.(REINTEGRAÇÃO)