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Art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
LETRA B)
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E são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na foma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito.
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HC,HD e Ação popular, exceto esta em caso de má-fé.
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Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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Legal o resumo da Camila,bem didático e simples, foi para a minha coleção.Não erro mais a partir de agora.
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Top Camila Moreira !!
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Letra (d)
O Habeas Corpus é ação de natureza penal, de procedimento especial isenta de custas. E tanto no procedimento administrativo quanto a ação judicial de habeas datas são gratuitos.
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Gabarito Letra B
Art5° LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Indo um pouco mais além. sobre cada um dos remédios.
MANDADO DE SEURANÇA INDIVIDUAL
CARÁTER PREVENTIVO OU REPRENSSIVO sim FINALIDADE: proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”. LEGITIMADOS ATIVOS: Todas as pessoas físicas ou jurídicas, as universalidades reconhecidas por lei como detentoras de capacidade processual, alguns órgãos públicos e o Ministério Público LEGITIMADOS PASSIVOS; Poder públicos e particulares no exercício da função pública NATUREZA civil ISENTO DE CUSTAS; não MEDIDA LIMINAR; Possível, com pressupostos “fumus boni juris” e “periculum in mora”, mas há exceções
MANDADO DE SEGUNRANÇA COLETIVO
CARÁTER PREVENTIVO OU REPRENSSIVO: sim
FINALIDADE: Proteger direitos líquídos e certos coletivos ou individuais homogêneos, não amparados por HC ou HD (caráter residual) LEGITIMADOS ATIVOS:
* Partido político com representação no Congresso Nacional
* Organização sindical e entidade de classe
*Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 01 ano
LEGITIMADOS PASSIVOS: Autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público
NATUREZA: civil
ISENTO DE CUSTAS: não
MEDIDA LIMINAR: Possível, com pressupostos “fumus boni juris” e “periculum in mora”
observações: Substituição processual
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GABARITO B
Art. 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. (Regulamento)
Art. 5º LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989)
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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GABARITO B
Complementando:
São remédios constitucionais de cunho gratuitos, porém há uma sensível diferença entre ambos, dentre outras, com relação a constituição de advogado:
a) HC – não há a necessidade de constituir advogado;
b) HD – há a necessidade de constituir advogado.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
whatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
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macete que aprendi aqui no QC:
Se você MANDA, você PAGA.
portanto, mandados são ações pagas.
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Rodrigo Ramos e Concurseiro RN, CUIDADO!
O entendimento de vocês está desatualizado, pois a Gratuidade dos assentamentos do registro civil de nascimento e de óbito, bem como a primeira Certidão respectiva APENAS para os reconhecidamente pobres já foi superado pelo STF no julgamento da ADI 1.800 e da ADC 5, ISENTANDO A TODOS (brasileiros e estrangeiros, pobres ou não), INDEPENDENTEMENTE DE SUA CONDIÇÃO OU SITUAÇÃO ECONÔMICA, do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição dos mesmos.
Espero ter ajudado.
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B, HC / HD
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LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Para complementar ainda mais os comentários dos queridos amigos, trago a seguinte tabela sobre gratuidade na CF. Aprendi aqui no QC :)
GRATUIDADE Observações
1) Direito de Petição Incondicionada(independe do pagamento de taxas)
2) Direito de Certidão Incondicionada(independe do pagamento de taxas)
3) Ação Popular Condicionada à boa-fé do autor
4) Assistência jurídica integral Condicionada à comprovação da insuficiência de recursos.
5) Certidão de Nascimento Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei
6) Certidão de Óbito Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei
7) Habeas Corpus Incondicionada
8) Habeas Data Incondicionada
9) Atos necessários ao exerc. da cidadania gratuitos na forma da lei
GABARITO LETRA B
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Esquema da Questão Q868141, elaborado pelo colega Leonardo TRT/TST
1º) DIREITO DE PETIÇÃO E DE OBTER CERTIDÃO: isento ("independe") do pagamento de taxas;
2º) AÇÃO POPULAR: isenta de custas e ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé;
3º) HC e HD: gratuitos;
4º) ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA: gratuitos, na forma da lei;
5º) REGISTRO DE NASCIMENTO E CERTIDÃO DE ÓBITO: gratuitos aos reconhecidamente pobres;
6º) ASSISTÊNCIA JURÍDICA E INTEGRAL PELO ESTADO: gratuita a quem comprove insuficiência de recursos.
7º) CASAMENTO: O casamento é civil e gratuita a celebração
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Gab. B
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Já vi questões com pegadinhas perguntando se o HC e o HD são gratuitos para os comprovadamente pobres. Sim, o HD e o HD é gratuito para todos na forma da lei aos atos necessários para a cidadania.
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Pra ser Rápido
Art 5º LXXVII
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Que bizu massa, Camila. Obrigadãaaaaaaao
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Mandado de $egurança não é gratuito.
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LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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MS
– NÃO É GRATUITO, TEM CUSTAS, MAS NÃO TEM HONORÁRIOS
TEM REEXAME NECESSÁRIO, MAS A SENTENÇA É EXECUTADA PROVISORIAMENTE
MS COLETIVO
– REQUISITO DE 1 ANO – SÓ PARA ENTIDADE DE CLASSE e ASSOCIAÇÃO
PARTIDO POLÍTICO DO CN, SINDICATO
EM REGRA, DIREITO DIFUSO É PROTEGIDO POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PARTIDO POLÍTICO NÃO PODE IMPUGNAR A MAJORAÇÃO DE TRIBUTO
MANDADO DE INJUNÇÃO
– PARA GARANTIR DIREITO OU LIBERDADE CONSTITUCIONAL, NACIONALIDADE, SOBERANIA E CIDADANIA
(SOMENTE NORMA CONST. DE AFICÁCIA LIMITADA)
- NÃO CABE LIMINAR
STF – TEORIA CONCRETISTA INDIVIDUAL – INTERPARTES, PODENDO-SE CONFERIR EFICÁCIA ERGA OMNES PELA
TEORIA CONCRETISTA GERAL, INCLUSIVE EDITANDO SÚMULA VINCULANTE COMO NO CASO DE GREVE E
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES
1º DEVE-SE DETERMINAR UM PRAZO PARA O LEGISLATIVO E ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO PLEITEADO, CASO NÃO SUPRIDA A MORA NO PRAZO.
- COMPETÊNCIA DO STJ CASO A ELABORAÇÃO DA NORMA FOR ATRIBUIÇÃO FEDERAL,
SALVO COMPETÊNCIA DO STF, STM, TST, TSE ou TRIBUNAL FEDERAL
MI COLETIVO
– NÃO É GRATUITO, PRECISA DE ADVOGADO
PARTIDO CN – PARA ASSEGURAR SUAS PRERROGATIVAS
SINDICATO, ENTIDADE DE CLASSE OU ASSOCIAÇÃO COM 1 ANO – PARA PROTEGER SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO especial
MP – NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, REGIME DEMOCRÁTICO, INTERESSES SOCIAS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
DP – NA DEFESA DE DIREITOS HUMANOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DOS NECESSITADOS
HABEAS DATA
– AÇÃO PERSONALÍSSIMA
– CABE CONTRA PJ DE DIREITO PRIVADO QUE DETENHA BANCO DE DADOS DE CARÁTER PÚBLICO,
EXIGE NEGATIVA NA ESFERA ADMINISTRATIVA COMO PROVA DO INTERESSE DE AGIR (NECESSIDAE E ADEQUALÇÃO)
É GRATUITO, MAS PRECISA DE ADVOGADO
IMPROCEDENTE AÇÃO POPLAR – TEM REEXAME NECESSÁRIO – TRAMITA NO 1º GRAU
JULGADA PROCEDENTE – APELAÇÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO
NÃO TEM CUSTAS, SALVO NO CASO DE MÁ-FÉ
SÓ O CIDADÃO COM TÍTULO DE ELEITOR
CF – GRATUITOS PARA OS POBRES – REGISTRO NASCIMENTO E ÓBITO
CERTIDÃO DE CASAMENTO SÓ O CÓDIGO CIVIL GARANTE A GRATUIDADE
ACP
– ADM PUB DEVE DEMONSGTRAR PERTINÊNCIA TEMÁTICA NA DEFESA DOS INTERESSES QUE COINCIDEM COM SUAS FINALIDADES
NÃO CABE ACP PARA DEFESA DE POLÍTICA PÚBLICA NÃO REGULAMENTADA,
- SE JÁ ESTIVER LEGISLADA, MAS NÃO IMPLEMNETADA, CABE
COMPETÊNCIA FUNCIONAL – LOCAL DO DANO
PRES DO TJ, POR REQ DA ENTIDADE DE DIR PÚBLICO, PODE, PARA EVITAR LESÃO A ORDEM PÚBLICA, À SAÚDE, À SEGURANÇA,
À ECONOMOMIA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA LIMINAR – CABENDO AGRAVO INTERNO EM 5 DIAS
MULTA – ASTREINTE – EXIGÍVEL APÓS TRANSITO EM JULGADO OU NA PENDÊNCIA DE AGRAVO CONTRA negativa RE /RESP
CERTIDÕES E INFO POR REQ DOS LEGITIMADOS – DEVEM SER FORNECEDAS EM 15 DIAS
PARA INSTAURAR ACP, MP PODE REQUISITRAR CERTIDÕES E INFO, EXAMES, PERÍCIAS NO PRAZO QUE ASINAR,
NÃO INFERIOR A 10 DIAS ÚTEIS
- SÓ PODEM SER NEGADAS SE A LEI IMPUSER SIGILO
- É CRIME PUNIDO COM RECLUSÃO DE 1 A 3ANOS E MULTA até 1000 OTN, RECUSAR, RETRADAR, OMITIR
DADOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE ACP
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Art. 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
OBS. AS AÇÕES DE HABEAS CORPUS NÃO NECESSITAM DE ADVOGADO, PORÉM, O HABEAS DATA, SIM.
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Uma questão dessa não cai na minha prova kkkk
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Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
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DICA.
Gratuidade:
● Assegurada a todos: HC, HD.
Macete: O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
● Aos que comprovarem insuficiência: assistência jurídica integral;
● Aos reconhecidamente pobres: registro civil de nascimento e certidão de óbito;
Isenção de taxas:
● Petição (ilegalidade ou abuso) e certidão.
Isenção de custas judiciais e do ônus da sucumbência:
● Ação popular;
Fonte: comentários de colegas do QC. Grata.
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PALAVRAS-CHAVE REMÉDIOS CONSTITUICONAIS
HABEAS CORPUS (HC) ↓
→ Violência ou coação.
→ Liberdade de locomoção.
→ Gratuito.
HABEAS DATA (HD) ↓
→ Retificação de dados.
→ Obter informações pessoais.
→ Gratuito.
MANDANDO DE SEGURANÇA (MS) ↓
→ Proteger direito líquido e certo.
→ Não amparado por HC ou HD.
MANDADO DE INJUNÇÃO (MI) ↓
→ Falta de norma regulamentadora.
→ Omissão de lei.
AÇÃO POPULAR (AP) ↓
→ Qualquer cidadão.
→ Anular ato lesivo ao patrimônio.
→ Gratuito, salvo - má-fé.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MSC) ↓
→ Partido político com representação no CN.
→ Organização, entidade ou associação em funcionando há pelo menos, 1 ano.
Aulinha que gravei compilando este assunto - https://www.youtube.com/watch?v=sa5LvbaBTQE&feature=youtu.be
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OBS: MS (INDIVIDUAL OU COLETIVO) NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA!!!
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Tem H é gratuito. Tem M tem liberar a grana.
Calma, calma, eu estou aqui.
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Artigo 5° LXXVII- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data,e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;
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GABARITO: B
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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° LXXVII- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data,e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;
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habeas corpus e habeas data
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Graças a essa dica abaixo, nunca mais errei essa questão:
Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Ao criador dessa dica, muito obrigada!
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Os habeas são gratuitos; os mandados, onerosos.
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GABARITO: B
Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Fonte: Dica da colega Camila Moreira
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HC e HD são gratuitos
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se tem H, é gratuito .
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Habes Corpus e Habeas data são gratuitos;
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Lembrar que em MS não cabe honorários sucumbenciais.