Questão 2611483

• Banca: COPERVE - UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2018
• Provas: COPERVE - UFSC - 2018 - UFSC - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE; Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização

A reforma e a modernização do Estado envolvem um complexo processo de transição das estruturas políticas, econômicas e administrativas. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que:

• A. o aumento da governabilidade ou da capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar não esteve entre os objetivos da reforma do Estado brasileiro dos anos 1990.
• B. entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995 consta a ampliação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias.
• C. entre as atividades exclusivas do Estado e a produção de bens e serviços para o mercado, temos hoje, dentro do Estado, uma série de atividades na área social e científica que não lhe são exclusivas. Incluem-se nessa categoria as escolas, as universidades, os centros de pesquisa científica e tecnológica, as creches, os hospitais, entre outras instituições.
• D. em 1967, foi empreendida uma reforma administrativa pelo governo militar cuja característica principal era a centralização da execução das atividades da administração federal, conforme o estabelecido no Decreto-Lei nº 200.
• E. entre os esforços da reforma do Estado elaborada por Bresser-Pereira não constava a dimensão cultural, uma vez que os resquícios de uma administração pública patrimonialista já haviam sido superados pela reforma anterior.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  A - Errada: estão entre os objetivos da reforma.

   

  B - Errada: desburocratização visa em regra diminuir a ação do estado, a ideia é delegar para o setor privado e ficar apenas regulando.

   

  C - Correta: diz justamente o oposto da letra B

   

  D - Errada: o DL200 criou a administração indireta, logo a ideia era descentralizar.

   

  E - Errada: o patrimonialismo está ai até hoje, não vou citar exemplos pra não dar briga.

•  DECRETO LEI 200/67
   

                                                                          DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

          Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

          I - Planejamento.

          II - Coordenação.

          III - Descentralização.

          IV - Delegação de Competência.

          V - Controle.

   

          Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

          § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

          a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

          b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

          c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.