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ERRADO
* CR:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
(Fontes de custeio da seguridade social).
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
(...)
VI – diversidade da base de financiamento;
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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Errado.
Ainda contribuem, além desses, o importador, o próprio governo (percentual sobre receitas de concursos de prognósticos, por exemplo a Mega Sena), o aposentado, entre outros.
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Roney, cuidado o APOSENTADO NÃO CONTRIBUI para o RGPS, somente no RPPS, mesmo caso do pensionistas desse último regime.
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ERRADO
VEJAM OUTRA PARA AJUDAR:
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-RR Prova: Defensor Público
A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. (C)
Bons estudos!!!
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Assertiva ERRADA
O art. 194, parágrafo único, inciso VI, da CF/1988 prevê que haja uma DIVERSIDADE da base de financiamento.
Como as contingências são infindáveis, o Constituinte achou por bem instituir (e permitir que se instituam) outras fontes de custeio (para além destas do art. 195, I), visando manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema securitário.
Copiando o colega Gustavo Freitas, segue outra questão sobre o tema:
(Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Analista do Seguro Social)
Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue o seguinte item.
A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.
GABARITO - CERTO
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O erro da assertiva está no exclusivo
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DIVERSIDADE da base de financiamento ---> Significa, que a Seguridade Social terá diversas fontes de financiamentos.
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Alternativa Errada
No tocante ao financiamento da Seguridade Social a Lei 8212/1991 art.10 afirma que será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Ou seja, todos colaboram para o financiamento da SS.
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FALTARAM: União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais
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É TRADICIONAL NO BRASIL O TRÍPLICE CUSTEIO!! DESDE OS REGIMES CONSTITUCIONAIS PRETÉRITOS (A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1934), COM APARTICIPAÇÃO DO "PODER PÚBLICO,DAS EMPRESAS E DOS TRABALHADORES EM GERAL".
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ERRADO. Além das contribuições sociais, a Seguridade também será financiada pelo mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, DF e Municípios.
Outra Questão.
(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-RR Prova: Defensor Público)
A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. (CERTO)
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Exclusivamente não. A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
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Art. 194, parágrafo único, inciso VII, CF/88: "Compete ao Poder Público, nos termos da Lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objeitivos: VII - diversidade da base de financiamento.
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Diversidade da base de financiamento.
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ERRADO
O financiamento da seguridade social será promovido por toda a sociedade de forma: direta, como no pagamento das contribuições sociais; e indireta, como através de ações do poder público que são financiadas com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios48 .
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A seguridade social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da união, dos estados, do distrito federal, dos municípios ...
Prof: Lilian Novakoski
A vida e feitas de escolhas e uma errada elimina uma certa
Créd: CESPE
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GABARITO: ERRADO
Questão: A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.
O princípio constitucional da Seguridade social DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO mostra que a Seguridade terá DIVERSas fontes de financiamentos, custeio e receita. Ela será financiada de forma INDIRETA e DIRETA por toda SOCIEDADE mediante recursos de orçamentos da União, Estado, DF e Municípios. Empresas através da folha, receita, lucro, remuneração do trabalhador e da receita de concurso de prognóstico.
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Seguridade Social = PAS
Previdência, SE BENEFICIA QUEM CONTRIBUI E SEUS DEPENDENTES
Assistência, TODOS OS HIPOSSUFICIENTES
Saúde TODOS SE BENEFICIAM (ATÉ O ESTRANGEIRO)
Financiada por : TODOS
mediante:
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
ORÇAMENTOS DA UNIÃO
Gab. E
Não é exclusivo de contribuições, já que pode ser financiado com orçamentos da União também.
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Não é exclusivo! Gab Errado.
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ERRADO.
Segundo o artigo 195 da CF: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a- a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço;
b- a receita ou o faturamento;
c- o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o artigo 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos;
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Instagram: @fernandamartins.advogada
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Quando falou "exclusivamente" já até parei de ler e marquei errado.
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# Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.
A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.
ERRADO
A seguridade social em seu art194 cf88, inciso:
VI - Diversidade da base de financiamento.
Então a seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direita ou indireta.
Não apenas por contribuições em folha de pagamento dos empregados ou por empresas.
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
VI - diversidade da base de financiamento;
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GABARITO:ERRADO
Macete:
quando a questão trazer palavras como,exclusivamente,somente,às vezes ......
fica esperto
RogerVoga
vencer,vencer.
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CF/88
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos;
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Nova redação dada pela EC )
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Nova redação dada pela EC )
III - sobre a receita de concursos de prognósticos;
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Redação dada ao inciso IV pela EC )
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Gabarito''Errado''.
CF/88
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos;
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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essa palavrinha "exclusivamente" sempre funciona com a banca cespe kkk
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Errado
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;
II - dos trabalhadores;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
Forma Direta: Recolhimento de contribuições
Forma Indireta: Recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos municípios
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Gabarito: ERRADO
Instagram: @diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)
@diogo_dss5 (dicas de direito)
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O item está incorreto. O sistema de custeio da Seguridade Social está previsto no art. 195 e é mais complexo que o descrito pela questão. Observe:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Portanto, as fontes de financiamento da seguridade não são exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.
Resposta: ERRADO
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A pergunta se torna errada ao esquecer que um dos princípios principais da seguridade social é a diversidade da base de financiamento que, na prática, serve para não gerar o colapso de um dos sistemas sociais mais importantes do Brasil.
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Art. 1º
f) Diversidade da base de financiamento.
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Se um dos princípios da seguridade é a DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIMENTO, é contraditório ter a palavrinha exclusivamente ali. A cespe gosta de restringir..
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A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.
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Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; - ATENÇÃO À REDAÇÃO TRAZIDA PELA REFORMA!
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.
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A questão aborda tema de financiamento da seguridade social. O financiamento é feito de forma direta e indireta e se divide em: Contribuições Sociais - I - Empresa ou equiparado sobre a folha de salário, lucro, receita ou faturamento.
II - Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
III – sobre a receita de concursos de prognósticos;
IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
A forma indireta é as dotações orçamentarias dos entes da federação.