Questão 2627890

• Banca: FCC
• Órgão: DETRAN-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Maranhão; Legislação do Estado do Maranhão

Considere:

I. Ambulância de hospitais da rede pública de saúde.

II. Veículos dos corpos de diplomatas acreditados junto ao governo brasileiro.

III. Veículos nacionais com mais de vinte anos.

IV. Veículos estrangeiros com mais de quinze anos.

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o imposto sobre propriedade de veículos automotores NÃO incidirá nos veículos indicados APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e II.
• D. III e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA CORRETA: A (Item I, II e II estão corretos)

  CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO

  Art. 127. Compete ao Estado instituir:

  I - imposto sobre:

  [...]

  c) propriedade de veículos automotores.

  [...]

  § 13. O imposto de que trata o inciso I, c, deste artigo, não incidirá sobre:

  I - ambulância de hospitais da rede pública de saúde;

  II - os veículos dos corpos de diplomatas acreditados junto ao governo brasileiro;

  III - os veículos nacionais e estrangeiros com mais de vinte e trinta anos, respectivamente.

  Obs: notem que para os veículo estrangeiro o prazo para o não pagamento do IPVA é de 30 anos e não de 15 como consta no enunciado.