Questão 2628091

• Banca: FCC
• Órgão: DETRAN-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DETRAN-MA - Assistente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Maranhão; Legislação do Estado do Maranhão

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,

• A. o itinerário não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
• B. os sistemas viários e meios de transporte não se subordinarão à defesa do patrimônio arquitetônico e paisagístico.
• C. o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial incluído entre as atribuições do Poder Público, responsável por seu planejamento e execução, diretamente, sendo vedada a concessão.
• D. o tipo de veículo não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
• E. compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: 'E'

  Constituição do Estado do MA, art. 189: "Compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal".