Questão 2629726

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Assistente Social Judiciário
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Serviço Social no campo sócio jurídico

Nos termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A. os menores de dezoito anos.
• B. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• C. os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
• D. os pródigos.
• E. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E.

  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  Força, guerreiros(as)!!

• Com o advento da Lei nº 13.146/2015, a única hipótese de incapacidade absoluta são os menores de 16 anos.

  Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)