Questão 2629753

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Assistente Social Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

I - A readmissão constitui uma das formas de provimento de cargo público.

II - A nomeação em caráter efetivo obedecerá, sempre que possível, à ordem de classificação dos aprovados, não sendo admitida a hipótese de opção do candidato por última chamada.

III - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C

  Conforme  Lei Complementar nº 10.098

   

  I - Art. 10 - São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - readaptação;

  III - reintegração;

  IV - reversão;

  V - aproveitamento;

  VI - recondução

   

  II - Art. 16 - A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado;

  II - em comissão, quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.

  Parágrafo único - A nomeação em caráter efetivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados, ressalvada a hipótese de opção do candidato por última chamada.

   

  III - Art. 18 - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

• Gab C.

  II - Sempre que possível não, mas sim obrigatoriamente.

  III - Correto. Prazo máximo de 30 dias.

•  I - A readmissão constitui uma das formas de provimento de cargo público. (NÃO) ERRADA

  PROVIMENTO → NO RE(4X) AP

  NOMEAÇÃO

  REVERSÃO

  REAPROVEITAMENTO

  RECONDUÇÃO

  READAPTAÇÃO

  APROVEITAMENTO

  II - A nomeação em caráter efetivo obedecerá, sempre que possível, (OBRIGATORIAMENTE) à ordem de classificação dos aprovados, não sendo admitida a hipótese de opção do candidato por última chamada. ERRADA

  III - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado. CERTO

• n sao 10 dias?

• Art. 16 - A nomeação far-se-á:

  (...) Parágrafo único - A nomeação em caráter efetivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados, ressalvada a hipótese de opção do candidato por última chamada.