Questão 262978

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: ITAIPU BINACIONAL
• Ano: 2011
• Provas: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados; Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência; Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Não cabe ao direito internacional o poder de criar o Estado, mas tão somente de definir os critérios que permitem detectar a existência de um Estado, bem como as competências dos Estados. O direito internacional apreende, portanto, os processos de formação e de transformação dos Estados. Não obstante, o reconhecimento tanto do Estado quanto de seu governo desempenha papel importante na dinâmica do Estado. Com relação a esses fatos, considere as seguintes afirmativas:

1. O estado do Rio Grande do Sul, que já acolheu intenções de se desmembrar do Estado brasileiro, reúne os elementos constitutivos para ser reconhecido internacionalmente como um Estado soberano, vez que possui um território, uma população e um governo permanente.

2. Após o golpe de Estado ocorrido em Honduras, no decorrer da primeira metade de 2009, o Brasil não reconheceu o governo de Micheletti. O não reconhecimento do governo acarretou, como consequência, o não reconhecimento do Estado hondurenho.

3. A mudança de governo ocorrida em Honduras no ano de 2009, com a queda do Presidente Manuel Zelaya, desencadeou o fenômeno da sucessão de Estado.

4. Kosovo declarou sua independência da Sérvia em 17 de fevereiro de 2008, muito embora a Organização das Nações Unidas ainda não o tenha aceitado como Estado-membro da Organização. O Brasil, sendo Estado- membro da ONU, não pode reconhecer Kosovo como Estado soberano e com ele manter relações diplomáticas.

5. Após o desmembramento da ex-Iugoslávia, no início da década de noventa, o Brasil reconheceu formalmente a Croácia e a Eslovênia como Estados soberanos em 1993. Não obstante, o estabelecimento de relações diplomáticas entre os países não pressupõe esse reconhecimento formal.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 5 são verdadeiras.
• E. Somente a afirmativa 5 é verdadeira.

Gabarito: E

Comentários

• 1. Mas não possui SOBERANIA.
  2. Mudança de governo não acarreta necessidade de reconhecimento de Estado.
  3. Não, ocorreu tão-somente mudança de governo
  4. Falso. O reconhecimento é ato unilateral dos Estados, embora possa ser tácito.
  5. Exemplo de reconhecimento tácito, ao estabelecer relações diplomáticas.

• o erro da primeira nao é porque falta soberania, mas sim porque povo, e nao populaçao, é elemento do estado

  o erro da segunda é porque o reconhecimento do governo nao é pressuposto para que o Estado seja reconhecido com Estado.

  o erro da terceira é porque a mudança de governo nao gera sucessao de Estado. 

  o erro da quarta é exatamente porque a Corte da Onu reconheceu Kosovo como Estado independente.
  

  
  

• A questao 5 tambem esta errada. O estabelecimento de relacoes diplomaticas é sim reconhecimento tacito de Estado.