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tem até trinta dias para entrar em efetivo exercício. ok!!!!!
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Questão estilo pegadinha, pra atrapalhar os desatentos ou ansiosos (ansiedade é uma das maiores causas da falta de atenção, e não a falta de dedicação, como muitas pessoas afirmam).
Vamos lá, desfazendo a confusão, pois acredito que assim como eu, muitos se confundiram na hora de responder e colocaram Errado, contando que houvesse a prorrogação de 30 dias:
Seção IV, artigo 13 da Lei Estadual 5.247/91 (Da Posse):
§ 2º A posse ocorrerá dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
Agora, reparem que a questão diz: "APÓS A POSSE", ...
Neste caso, vamos nos direcionar à outra parte contida na Lei para embasar a resposta do gabarito:
Encontra-se no Capítulo III da Lei supramencionada:
Artigo 27 - § 1º É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. A LEI NÃO FALA DE PRORROGAÇÃO NESTE CASO; Tanto que: § 2º Escoado o prazo estabelecido no parágrafo precedente, sem o início do exercício, será o ato de nomeação revogado.
Gabarito: CERTO
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Até trinta dias para entrar em exercício, podendo ser prorrogado por igual periodo.
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Encontra-se no Capítulo III da Lei supramencionada:
Artigo 27 - § 1º É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. A LEI NÃO FALA DE PRORROGAÇÃO NESTE CASO; Tanto que: § 2º Escoado o prazo estabelecido no parágrafo precedente, sem o início do exercício, será o ato de nomeação revogado.
Gabarito: CERTO
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CERTO
Essa questão foi para confundir quem não leu essa lei estadual, tava resolvendo as questões de português dessa prova e, como esta estava na sequência, resolveu pq achou que pudesse ser igual a Lei 8.112 kkkk (eu)
Então, só para deixar anotado (pq é DIFERENTE):
Art. 15, §1º, Lei nº 8.112/90. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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RESPOSTA C
L5247 Art. 27. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. § 1º É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contando da data da posse.
L8112 § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
#SEFAZ-AL
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Hahhah Fui direito na lei 8112 kkkkkk
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CERTO
Aprendi com o tio Thállius Moraes!
Lei 8112- 15 dias
Lei 5247- 30 dias
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GAB. Certo
A Lei de Alagoas é ≠ da Lei 8.112/90
Tem até 30 dias para tomar posse ≠ Tem até 15 dias para tomar posse
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A posse ocorrerá dentro do prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30, a requerimento do interessado;
É de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse.
Se não houver entrado em exercício o ato de nomeação será revogado!
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ART 27.
§ 1º - É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contando da data de posse.
GABARITO - CERTO
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GAB: C
POSSE
Apenas haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão
30 dias (prorrogável por + 30 dias)
A inocorrência oportuna da posse determinará a deseficacização do ato de provimento
EXERCÍCIO
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo
30 dias (contando da data da posse)
Escoado o prazo --->sem o início do exercício, será o ato de nomeação revogado