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ID
2640913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AL
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991.


Estando no gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor poderá exercer outras atividades remuneradas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    Art. 85. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III - para serviço militar;

    IV - para atividade política;

    V - para capacitação profissional;

    VI - para tratar de interesses particulares;

    VII- para desempenho de mandato classista.

    § 1º A licença prevista no inciso I será precedida de exame por médico ou junta médica oficial. § 2º O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III, IV e VII.

    § 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença prevista no inciso I deste artigo.

  • ERRADA.

    Art. 85. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III - para serviço militar;

    IV - para atividade política;

    V - para capacitação profissional;

    VI - para tratar de interesses particulares;

    VII- para desempenho de mandato classista.

    § 1º A licença prevista no inciso I será precedida de exame por médico ou junta médica oficial. § 2º O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III, IV e VII.

    § 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença prevista no inciso I deste artigo.

  • GABARITO: ERRADO.

  • ** Lembrando que é o único caso em que não se pode exercer outra atividade remunerada durante o período de licença.

  • Gabarito: E

    É vedado o exercício de atividade remunerada enquanto o servidor estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, vejamos:

    Art. 85. Conceder-se-á ao servidor licença:

     I        – por motivo de doença em pessoa da família;

    II        – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III      – para serviço militar;

    IV      – para atividade política;

    V       – para capacitação profissional;

    VI – para tratar de interesses particulares;

    VII – para desempenho de mandato classista.

     § 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença prevista no inciso I deste artigo.

    Portanto, gabarito Errado.

  • RESPOSTA E

      Art. 85. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família; § 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença prevista no inciso I deste artigo.

    #SEFAZ-AL

  • ERRADO

    Essa é obvia, se você está de licença não pode trabalhar!

    Art. 85, 3º É VEDADO, o exercício de atividade remunerada durante a licença...

  • Gab/E

    #FuturaPCAL

  • Art. 85, 3º É VEDADO, o exercício de atividade remunerada durante o período da licença.

    GABARITO - ERRADO

  • GAB: E

    Art. 85. Conceder-se-á ao servidor licença

    I – por motivo de doença em pessoa da família; 

    § 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença prevista no inciso I deste artigo. 

  • cara, não cai na prova...

  • Doença em pessoa da família:

    - cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente ou descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    - Aceita, somente, se a assistência direta do servidor for indispensável E não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

    - até 90 dias + 90 dias, mediante parecer médico; (salário integral); acima disso, será sem remuneração;

    - vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença;

  • Bora passar na PCAL, round 2 ;P