Questão 264133

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Auditor Júnior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; ISSQN; Tributos Federais; Tributos Municipais

No exercício da prestação de serviços, alguns tipos de impostos, como IR e ISS, podem ser retidos na fonte, ou seja, no ato do pagamento pelo serviço prestado será retido o valor devido de imposto conforme previsto em lei.
A retenção do ISS é realizada quando o(s)

• A. estado estabelece, por meio de legislação específica, as regras para retenção na fonte.
• B. prestador de serviços não é cadastrado na receita federal para obter este tipo de isenção.
• C. valor da nota fiscal de prestação de serviços excede o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
• D. tomador do serviço tem sua sede empresarial situada no mesmo município do prestador que exige a retenção na fonte.
• E. serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Gabarito: E

Comentários

• A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com os incisos I ao XXII, artigo 3º, da Lei Complementar nº 116/2003. Portanto, será retido o ISS quando os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

• Questão mal feita. Pode haver a retenção interna, quando o tomador e o prestador estão domiciliados no mesmo município.