Questão 2641879

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Fundamentos; O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais; Poluição e Crise Ambiental

“Dano ambiental” está definido, no artigo 3º da Lei nº 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoração dos danos ambientais tem como um de seus fundamentos o princípio do “poluidor-pagador”, ou seja, o agente poluidor deve ser capaz de:

• A. esclarecer o Estado sobre os benefícios econômicos originados da atividade poluidora e demonstrar a existência de recursos para prevenir danos ambientais.
• B. depositar em juízo o valor equivalente ao custo do empreendimento, com vistas a cobrir potenciais danos ambientais.
• C. suportar os custos da adoção de medidas preventivas e/ou cabíveis na eliminação ou neutralização dos danos ambientais.
• D. determinar a quantidade de poluentes que será liberado na natureza e providenciar os recursos para minimizar os danos ambientais que serão provocados.
• E. desenvolver as tecnologias necessárias para eliminação ou neutralização dos danos ambientais após incidentes de grandes proporções.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 6.938

  Art. 14

  § 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.