SóProvas

ID
2645791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.


O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    O conceito acima é o de excesso de poder. Vejamos:

    O abuso de poder se divide em duas espécies:
      -   Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;
      -   Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

    bons estudos

  • Errado

     

    O Excesso de poder ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites da sua competência. Trata-se, de vício de competência a tornar nulo o ato administrativo praticado.

     

    Desvio de poder, estará presente sempre que o agente do Estado praticar o ato, até mesmo dentro dos limites da competência, mas visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

     

    L4717, Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

    Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

    e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

  • na vida eu queria ser o RENATO ; )

     

    ps: obrigado RENATO

  • ERRADO

     

     

    GÊNERO = ABUSO DE PODER

     

     

    ESPÉCIES:

     

    - Excesso de poder = o agente exorbita sua competência.

    Ex: o policial revista seu carro (pessoa do bem) e rasga o banco todo procurando algo;

     

     

    - Desvio de poder = Desvio de finalidade;

    Ex: Um superior hierárquico determina que seu subordinado seja removido sem critérios legais;

     

    Bons estudos!!!!!!!!!!!!

  • ERRADO!

     

    EXcesso de poder = EXcede a competência.

     

    OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2016 - DPU)

    Configura-se desvio de poder ou de finalidade quando o agente atua fora dos limites de suas atribuições, ou seja, no caso de realizar ato administrativo não incluído no âmbito de sua competência.

    GAB: ERRADO

     

     

     

    (CESPE - 2012 - PC-AL)

    O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

    GAB: CERTA.

     

     

     

    MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

    https://www.instagram.com/quebrandocespe/

  • Aprendi esse assunto atravez de um macete. FDP Finalidade - Desvio de Poder.  Sobrando o excesso de poder que se relaciona a compêtencia. se não encontro a formação do FDP na questão é porque a questão esta errada.

  • ele tem competencia mas não utiliza para fim correto.

  • Abuso de Poder

     

    O abuso de poder pode ocorrer de duas maneiras:

     

    • pelo excesso de poder – quando a autoridade vai além de suas atribuições legais → vício de elemento “competência”

     

    . • pelo desvio de poder – quando a autoridade pratica um ato sem observar o seu fim legal ou quando pratica um ato visando a finalidade pessoal → vício de elemento “finalidade”

  • Gab. Errado

    Eu aprendi assim:

    DesvIo é fInalidade

    ExCesso é Competência

  • Apenas acrescentar, é claro, muitos comentários ótimos. 

     

    Abuso de poder = desvio de poder e excesso de poder, vão resultar o crime de abuso de autoridade que sujeitará a sanção administrativa, civil e penal

  • Errado.

    Nesse caso, o agente atua dentro de sua competência, mas desvia a finalidade do ato. Por exemplo, prefeito aplica verba da saúde na educação, cometendo desvio de poder (desvio de finalidade).

  • GAB: ERRADO

     

    ABUSO DE PODER:

    -Desvio de Finalidade

    -Excesso de Competência

  • Errado.

     

    Excesso de poder é = competência.

    Desvio de poder é = finalidade

  •                                                                                    

                                                                                      Abuso de poder tem duas modalidades

     

     

       Excesso de poder: 

          O agente vai além do que a sua competência lhe permite.

     

     

      Desvio  de poder/ finalidade:     

            O agente possui competência para praticar o ato, mas age fora do interesse público. 

  • CompetEXCESSO. DEUS É FIEL.

  • O abuso de poder desdobra-se em duas categorias: 

    a) excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência;

    b) desvio de poder (desvio de finalidade): quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato.

    Fonte: Estratégia concursos.

     

  • ABUSO DE PODER SE DESDOBRA EM:

    1) Excesso de poder => Atuação fora dos limites de sua competência.

    2) Desvio de poder => Atuação contrária a finalidade, desvio de finalidade.

    OBS:

    Abuso de poder é espécie do gênero ilegalidade, portanto, toda conduta que for abusiva será ilegal, podendo ser via ação ou omissão.

    EXEMPLO:

    Determinado agente público detentor de competênciaa para aplicar penalidade de suspensão resolve aplicar a penalidade de demissão. Nesse caso a conduta do agente caracteriza ABUSO DE PODER na modalidade denominada EXCESSO DE PODER, ou seja, o agente atuou fora dos limites de sua competência.

    Avante!

     

  • Gabarito: Errado

    - DESVIO---> Desviou da FINALIDADE da Admção Pública

    - EXCESSO--> Achou que tava podendo, mas não tinha COMPETÊNCIA...

  • Complementando os colegas: é importante saber que o abuso de poder também pode ser praticado por omissão.

    Vejam:

    Q883389, CESPE - O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. 
    Gab -> CERTO.

    Continue firme.

     

     

  • Correto seria: O EXCESSO de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

  • desvio de poder= desvio de finalidade

  • O ABUSO DE PODER desdobra-se em duas categorias, vejamos:

    O desvio de poder ocorre quando a atuação do agente, embora dentro de sua esfera de competências, contraria a FINALIDADE, direta ou indireta, explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.

    Já o excesso de poder ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de COMPETÊNCIA.

    Os atos praticados com desvio de poder são sempre nulos, enquanto os atos praticados com excesso de poder podem ser passíveis de convalidação, se na hipótese for de vício de competência quanto à pessoa, desde que não se trate de competência exclusiva (os atos praticados com excesso de poder são nulos quando a competência é exclusiva, ou quando o vício é de competência quanto à matéria).

     

    fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

  • ERRADO 

     

    ESQUEMA

    DESVIO DE PODER = DESVIA DA FINALIDADE

    EXCESSO DE PODER = EXCEDE A COMPETÊNCIA

     

    "Sempre escrevo em papel esse esquema quando vejo questões do assunto"

  • Questão  errada. Haverá desvio de poder qd agente público, embora agindo dentro de sua competência, desvia-se dos fins previstos pelo legislador. 

    Já o excesso  de poder restará configurado admo agente público agir fora dos limites de sua competência. 

  • ERRADO 

    O abuso de poder pode ser comissivo ou omisso, se divide em duas espécies

    1) Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;

    2) Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

  • Gabarito Errado

     

    ABUSO DE PODER

     

    I) Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional.                              

    A)O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites das suas competências, invadindo a competência de outros agentes ou praticando atividades que não lhe foram conferidas por lei.

     

    *Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade).                                                                            

     I) o desvio de poder ocorre quando o agente, embora atuando dentro dos limites de sua competência, pratica ato contrário à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.

     

    No caso da questão  é vício de competência e não desvio de finalidade.

     

  • Se o agente não tem competência para a realiação do ato, há vício de competência ( podendo ser convalidado em determinados casos ), sendo esta um dos requisitos/elementos do ato.

    Na administração pública não se torna competente, e sim se nasce competente.

  • ERRADO - Vejamos:

     

    O desvio de poder (ABUSO DE PODER) ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

     

    Quando falamos de desvio de poder, estamos tratando de vício de finalidade!

  • Macete que sempre me salva
    F.D.P. - Finalidade Desvio de Poder
    C.E.P. - Competência Excesso de Poder

  • Vem ninim:

    No direito adm:

    ABUSO DE PODER (gênero), se divide em: Desvio de poder/finalidade (espécie do gênero) e excesso de poder (espécie do gênero).

     

    No direito penal:
    ABUSO DE AUTORIDADE (gênero), se divide em: Desvio de poder/finalidade (espécie do gênero) e excesso de poder (espécie do gênero).



    Desvio de poder/finalidade: Tem competencia, mas age sem o fim público.
    Excesso de poder: Tem competencia, mas age além dela; ou não tem competência, e age além dela.

  • Abuso de Poder (Gênero)

             Excesso de poder = Vício na Competência

             Desvio de Poder = Vício na Finalidade

  • Finalidade desvio de poder FDP

    Competência excesso de poder CEP

  • Abuso de poder é gênero e dele se desobra o excesso de poder e o desvio de poder. 

    O desvio de poder é um vício no elemento FINALIDADE, ao contrário do excesso de poder que é vício na COMPETÊNCIA. Dessa forma, NÃO há que se falar em agente sem competência em desvio de finalidade. 

    Questão errada. 

  • Errado

    O desvio de poder ele tem a competência permitida porém ele as vezes utiliza para outras finalidades que não seja do ato que esta sendo praticado.

     

    Excesso de poder tem a competência que é utilizada muito além do permitido.

     

    ótimo estudos a todos.

  • Abuso de poder (gênero). Espécies:

    Excesso de poder- Ocorre quando o agente atua fora ou além de sua esfera de competências.

    Desvio de poder- Ocorre quando o agente, embora agindo dentro de sua esfera de competências, pratica o ato com finalidade diversa do interesse público ou prevista em lei.

    Omissão de poder- Ocorre quando o agente público permanece inerte em situações em que possui o dever de agir.

     Rumo ao Curso de Formação de Oficiais PMPE, AVANTE! :)

  • O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática. Excesso de poder

  • Questão que envolve o macete do CEP competência de excesso poder

    Errado

  • errado. CEP= Competência Excesso de Poder

                FDP= Finalidade Desvio de Poder

  • ERRADO.

     

    DESVIO -----> FINALIDADE

    EXCESSO -------> COMPETÊNCIA.

     

    “Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto eles descansam, e então, viva o que eles sonham."

  • ERRADO

     

    "O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática."

     

    EXCESSO DE PODER = Agente age fora de sua competência --> Vício de Competência

    DESVIO DE PODER = Agente age DENTRO de sua competência, mas com finalidade diversa --> Vício de Finalidade

  • GABARITO ERRADO

     

    O Abuso de Poder pode se constituir de duas formas:

     

    Excesso de Poder: o servidor público extrapola os limites de sua competência legal (VIOLA A COMPETÊNCIA);

    Desvio de finalidade ou Poder: o servidor, embora legítimo, usa de seu poder de forma a desviar a finalidade do ato, visando fim não permitido por lei (VIOLA A FINALIDADE).

    Tratando as duas modalidades de Abuso de Poder de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, I da Lei 8.429/92

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
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  •                                      Excesso de poder ->  COMPETENCIA          

    ABUSO DE PODER

                                        Desvio de Poder ->      FINALIDADE

  • Boa tarde

     

    Leve para vida:

     

    FDP: Vício de finalidade (desvio de poder)

    CEP: Vício de competência (excesso de poder)

     

    Bons estudos

  • Desvio de poder = o agente é competente, porém desvia a finalidade. . Excesso de poder = o agente não é competente e extrapola sua competência.

  • ERRADO

     

    Qual o CEP do FDP?

     

    C.E.P: COMPETENCIA - EXCESSO DE PODER

     

    F.D.P: FINALIDADE - DESVIO DE PODER

  • é gratificante quando vc acerta uma questão dessas :D

  •  Vício na finalidade:

     

    a)      Quando há desvio de finalidade (desvio de poder): Há desvio de finalidade quando o agente pratica um ato visando outra finalidade que não seja a prevista em lei;

     

     Vício de competência:

     

    a)      Excesso de poder: quando o agente exorbita sua competência.

  •                                                                                                       ABUSO DE PODER

                                                                                                               (GÊNERO)

     

                                      EXCESSO DE PODER                                                                               DESVIO DE PODER

                                               (espécie)                                                                                                  (espécie)

     

    ---> agente competente(corrente majoritária)                                                    ---->>>agente competente

     

    --->exorbitância de competência                                                 --->>ato visando interesse diverso do interesse público

     

    -->desproporcionalidade entre situação de fato                                                    ---->>>defeito na finalidade

    e conduta praticada

     

    -->>defeito no motivo e/ou objeto                                                                          --->>não pode ser convalidado

     

    -->>admite convalidação quando considerado defeito 

    na competência.

     

    Fonte ---->>>Alexandre Mazza,Manual de Direito Administrativo,7° edição

     

     

    Só repetindo o bizu da galera(rsrs,muito bom por sinal,para não esqueçer):

    F.D.P. - Finalidade Desvio de Poder
    C.E.P. - Competência Excesso de Poder

     

    gaba  E

     

  • O Excesso de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

  • ABUSO DE PODER 

    - EXCESSO DE PODER - Agente não tem competência p/ realizar tal ato 

              •Vício na Competência 

     

    -DESVIO DE PODER ( DESVIO DE FINALIDADE ) - Agente atua dentro dos limites de sua competência, porém atua com fim diverso do que é proposto 

         • Vício na Finalidade

     

     

    ERRADO

  • Desvio: quando o vício é ligado à finalidade. o agente tem a competência, mas usa para fim diverso.

    Excesso: o agente não tem a competência para praticar tal ato.

  • Errado.

    Abuso de poder (gênero )

    Desvio de poder : atua dentro dos limites de sua competência,  porém com fim diverso.

    Excesso de poder : o agente não tem competência para realizar tal ato.

  • CEP = Competência, Excesso de Poder

    FDP = Finalidade, Desvio de Poder

  • O excesso de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

  • excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência;

    desvio de poder : (desvio de finalidade): quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato. Nesse caso, será desvio de poder a tanto conduta contrária à finalidade geral (interesse público, finalidade mediata) quanto à finalidade específica (imediata).

  • Isso não é desvio de poder, mas ABUSO de poder, na modalidade Excesso.

  • O abuso de poder tem três modalidades: Excesso, omissão e desvio.

    Excesso: quando atuar fora da competência, extrapolar.

    Omissão: quando não agir, sendo que deveria agir na situação. 

    Desvio: quando o servidor age dentro da sua competência, mas o vício está na finalidade. Exemplo: por causa de uma briga o servidor penalisa alguém. 

  • EXCESSO = COMPETÊNCIA

    DESVIO = FINALIDADE

  • O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

      Excesso de poder

     

     

  • Sem competência = Excesso de poder

  • Excesso de poder

  • Quando o agente público atua além de sua competência, trata-se de excesso de poder. No desvio de poder, o agente pratica ato com outra finalidade que não o interesse público ou aquela definida em lei.

  • Desvio de poder é quando o agente pratica o atos nos limites da sua competência, porém, a finalidade é diversa da lei ou do interesse público. 

     

  • Abuso de poder é gênero que tem como espécies: - excesso de poder: que é um vício de competência, ou seja, o agente atuou além dos limites que a lei conferiu a ele - desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade: que é um vício de finalidade, ou seja, o agente atua nos limites de sua competência, porém não age pretendendo atingir o interesse público.

  •  

                                              DESVIO DE PODER - dentro da competência, mas com finalidade(fins) diverso.

    ABUSO DE PODER 

                                              EXCESSO DE PODER - extrapola da sua competência

  • DESVIO DE PODER = DESVIO DE FINALIDADE

     

    EXCESSO DE PODER =  COMPETÊNCIA

     

    Vá e Vença!

  • EXCESSO DE PODER--->Atua fora de sua COMPETÊNCIA
     

  • Quando o agente, embora possua competência para realizar o ato, o faz com desvio de finalidade. É comum aparecer em prova como exemplo o caso de remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais. Nessa espécie há vício no requisito da finalidade do ato.

    Veja como já apareceu em prova:

    2013 – CESPE – BACEN - Técnico

    No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

    O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.

    GAB. CERTO

     

    https://www.esquematizarconcursos.com.br/artigo/abuso-de-poder

     

  • O abuso de poder configura-se por uma conduta praticada pelo agente
    público em desconformidade com a lei e pode se apresentar sob duas formas
    diferentes:

    a) quando o agente público ultrapassa os limites da competência
    que lhe foi outorgada pela lei (excesso de poder);

    b) quando o agente público exerce a competência nos estritos limites legais, mas para atingir finalidade
    diferente daquela prevista em lei (desvio de poder)

  • GAB: ERRADO!

    O agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo (desvio de poder);

    O agente atua fora dos limites de sua competência (excesso)

  • A doutrina majoritária adota a corrente de que o abuso de poder é espécie do gênero ilegalidade. Toda conduta que implique abuso de poder é uma conduta ilegal – contrária ao ordenamento jurídico. O abuso de poder desdobra-se, mais precisamente, em duas categorias consagradas:

     

    a) excesso de poder, quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competências;

    b) desvio de poder, quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competências, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação; tanto é desvio de poder a conduta contrária à finalidade geral (ou mediata) do ato – o interesse público -, quanto a que discrepe de sua finalidade específica (ou imediata).
     

    O desvio de poder é também denominado desvio de finalidade.

    Observação: Os atos praticados com excesso de poder são nulos quando o vício é de competência quanto à matéria (matéria de competência de um órgão/entidade praticado por outro órgão/entidade), ou quando se trata de competência exclusiva. Se a hipótese for de vício de competência quanto à pessoa, desde que não se trate de competência exclusiva, o ato praticado com excesso de poder poderá ser convalidado, a critério da administração pública, uma vez preenchidas as demais condições legais.
     

    Os atos praticados com desvio de poder são sempre nulos. A expressão “abuso de poder” tem o seu conteúdo trabalhado pela doutrina. Em determinadas hipóteses, é possível que da atuação com abuso de poder resulte caracterizado o crime de abuso de autoridade. O abuso de autoridade é disciplinado pela Lei 4.898/1965 e ocorre quando o agente público pratica um dos atos, comissivos ou omissivos, descritos nessa lei.

     

    Segundo o prof. Hely Lopes Meirelles, citando Caio Tácito, leciona que o abuso de poder pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva.
     

     

    Gabarito: Errado 

    #segueofluxoooooooooooooooo

  • GABARITO:E


     

    EXCESSO DE PODER


    Excesso de poder pode ser conceituado como a atuação do agente público fora dos limites legais de sua competência. É caso em que o agente público atua sem possuir poder para tanto, sem possuir a função para o qual o ato necessita ser praticado. Esse ato seria um cadeado e sua chave seria o agente competente, aquele que abre o cadeado de modo fraudulento, o praticou fraudulento. [GABARITO]


    Veja as lições de NETO e TORRES:

     

    Abuso de poder é o gênero do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder, e ambos invalidam o ato administrativo.


    A tese do d'excês de pouvoir ,de excesso de poder, surgiu na França como um instrumento recursal específico que permitia a denúncia dos cidadãos no que concerne a graves irregularidades praticadas pela Administração e que viessem a atingir-lhes.  

     

    MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15ª ed., refundida, ampl. e atual., São Paulo: Malheiros, 2003.

  • Desvio de poder: quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competência, contraria finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação...

     

    Excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência...

  • DESVIO DE PODER ou DESVIO DE FINALIDADE acontece quando o agente buscar agir com fim contrário ao interesse públicou. 

  • Abuso de Poder:


    -> Ultrapassa: (Excesso de Poder);


    -> Omite: (Omissão Específica);


    -> Desvio (Desvio de Poder/Finalidade)

  • Sempre que eu vejo a palavra DESVIO nesse tipo de questão eu associo à palavra FINALIDADE. 

    Aconselho que façam o mesmo! ;)

     

    GABARITO: ERRADO

    Bons estudos!

  • Gab. E

     

    Neste caso da questão se configurará EXCESSO DE PODER

  • bizu de alguém aqui do QC:

    FDP = finalidade,desvio de poder

     

    Vá e Vença!

     

  • Excesso: competência

    Desvio: finalidade

  • Os principais vícios quanto à competência são:

    usurpação de função;

    excesso de poder;

    função “de fato”.

     

    A usurpação de função é crime definido no artigo 328 do CP: “usurpar o exercício de função

    pública”. Ocorre quando a pessoa que pratica o ato não foi por qualquer modo investida no cargo, emprego ou função; ela se apossa, por conta própria, do exercício de atribuições próprias de agente público, sem ter essa qualidade.

    O excesso de poder ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência; por

    exemplo, quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não é de sua atribuição; ou quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.

    Constitui, juntamente com o desvio de poder, que é vício quanto à finalidade, uma das espécies de abuso de poder. Este pode ser definido, em sentido amplo, como o vício do ato administrativo que ocorre quando o agente público exorbita de suas atribuições (excesso de poder), ou pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei (desvio de poder).

  • Excesso de poder: o agente público atua fora dos limites de sua competência.

    Desvio de poder: o agente público atua no limite de sua competência, mas com finalidade diversa da determinada pela lei.

  • Excesso de poder - Fora da competência;

    Desvio de poder - Atua dentro da competência, porém, com desvio da finalidade prevista em lei.

  •  Gab: E

    Excesso de poder: Vício na competência. É a prática de ato administrativo por agente incompetente. Trata-se de vício sanável, pode ser corrigido (convalidado).
     Desvio de poder: Vício na finalidade. É a prática de ato administrativo fundamentado em má-fé do agente administrativo. Trata-se de vício insanável.

  • A galera esquece que a omissão também é uma das modalidades de abuso de poder... fiquem espertos!

    Vejam:

    Ano:     2013 Banca: CESPE Órgão: ANS Prova: Técnico Administrativo

    Q323694 - A inércia da autoridade administrativa, que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder. (CERTO)

  • GABARITO: ERRADO

     

    Gênero: ABUSO DE PODER

    Espécies: EXCESSO DE PODER -> Ocorre quando o administrador ULTRAPASSA OS LIMIITES DE SUA COMPETÊNCIA.

                    DESVIO DE PODER -> O agente atua nos limites de sua competência, mas BUSCA UMA FINALIDADE DIVERSA DA QUE ESTÁ PREVISTA EM LEI.

     

    RETIFICANDO A ALTERNATIVA: 

    O EXCESSO DE PODER ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

     

    Bons estudos.

  • Esse é o excesso de poder :)

  • EXCESSO DE PODER : atua FORA dos limites da competência

    DESVIO DE PODER: atua DENTRO dos limites da competência, mas com finalidade diversa daquela com que deveria atuar

  • Esqueminha esperto:

     

    ABUSO DE PODER ---> Excesso ---> vício na competência (pode ser convalidado, desde que a competência não seja exclusiva)

    ABUSO DE PODER ---> Desvio ---> vício na finalidade (não pode ser convalidado)

     

    AVANTE!

  • ExCesso de poder : vício de Competência

    Desvio de poder: vício de finalidade

  • Essa é para decorar.

    Abuso de poder : competência

    Desvio de poder: finalidade

  • Abuso/Excesso de poder : competência

    Desvio/fuga de poder:      finalidade

  • Excesso de poder: o agente público nao tem competência para tal ato.

  • exCesso : Competencia

    DEsvio: finalidaDE

  • Desvio de Poder: quando dentro da competência ocorre um desvio de FINALIDADE! Bons estudos!

  • Gabarito: ERRADO

     

    Desvio de Poder ou de Finalidade: Toda vez que o Agente Público atua buscando finalidade diferente daquela prevista em lei.

    .

    Excesso de poder: Toda vez que o Agente Público extrapola a competência prevista em lei. Atua onde a lei não lhe permitiu.

  • DesvIo - fInalidade

    ExcEsso - compEtência

  • DESVIO: DESVIAR DA FINALIDADE

    EXCESSO: EXCEDER A COMPETÊNCIA

  • competência = excesso de poder

    finalidade = desvio de poder.

  • O que eu usei pra memorizar : desviiiiiio = fiiiiinalidade Excccccesso = ccccompetencia

  • Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade).

                     i.      Quando o agente, embora atuando dentro dos limites de sua competência, pratica ato contrário à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.

  • Desvio de Poder = VÍCIO DE FINALIDADE

    Excesso = VÍCIO DE COMPETÊNCIA

  • ERRADO

    VÍCIO DE FINALIDADE: DESVIO DE PODER

    VÍCIO NA COMPETÊNCIA: EXCESSO DE PODER

  • MACETE:

    DESVIO DE PODER: VÍCIO DE FINALIDADE   (EI / IE)

    EXCESSO DE PODER: VÍCIO NA COMPETÊNCIA (CO / CO)

  • BIZU:

    A  B C D E F

    ABUSO

    DESVIO -> FINALIDADE

    EXCESSO ->COMPETÊNCIA

  • 8987837782834 comentários com o mesmo macete !!!

  • Gab: ERRADO
     

    Excesso de Poder – Ocorre quando o agente atua fora ou além de sua esfera de competências.

    Desvio de Poder – Ocorre quando o agente, embora agindo dentro de sua esfera de competências, pratica o ato com finalidade diversa do interesse público ou da prevista em lei.

    Omissão de Poder – Ocorre quando o agente público permanece inerte em situações em que
    possui o dever de agir.
     

  • Pisar na cabeça de "onça morta é fácil"

    100000000000000000000000 comentários em uma questão fácil dessa, aí você responde um questão complexa e erra, vai com cêde nos comentários em busca de comentários que abra a sua mente e encontra pouquíssimos, será porque?

  • Excesso de Poder * Vicio de competência 

                                    * Atua desproporcional 

     

    Desvio de poder   *Vicio de finalidade

  • SE NA QUESTÃO  RELACIONAR DESVIO DE PODER COM COMPETÊNCIA ... PODE SENTIR O FEDOR DE LONGE ...

  • Abuso de poder é o gênero, as espécies são:

    Excesso de poder -> agente atua fora sua competência 

    Desvio de poder -> agente atua em desacordo com a finalidade pública 

  • Excesso de poder -> agente atua fora sua competência. (comissivo) palavra chave: fora da função pública.

    Desvio de poder -> agente atua em desacordo com a finalidade pública . (omissivo) palavra chave: interesse pessoal 

    exemplificando: se você é porteiro de uma empresa pública e assinar entrega de mercadorias no lugar do chefe do almoxarifado devido ele estar em horário de almoço. excesso de poder. fora da competência do porteiro.

    Agora você médico de um hospital público não querer atender o paciênte devido ele ser um inimigo teu. desvio de finalidade pois se é médico do hospital público tem competência, mas não atendeu devido interesse pessoal. 

    bons estudos qualquer erro chama pelo inbox. 

  • Macete:

    Qual o seu CEP , seu FDP?

    Competência: Excesso de Poder

    Finalidade: Desvio de Poder.

  • Errado

    Abuso de poder

    Desvio de poder - quando o agente público age com finalidade diversa do interesse público.

    Vício de finalidade. 

    Excesso de poder - quando o agente excede os limites de competência. Atuação desproporcional

    Vício de competência.

  • O desvio de poder é o mesmo que desvio de finalidade e ocorre quando a atuação do agente, embora dentro de sua competência, é feita por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

     

    A questão troca o conceito de desvio de poder com o conceito de excesso de poder.

     

    Este, sim, ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

     

    by neto..

  • Desvio de poder, quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competências, contraria a finalidade explicita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação; tanto é desvio de poder a conduta contraria a finalidade geral (ou mediata) do ato, quanto a que discrepe de sua finalidade específica (ou imediata)

    Direito Administrativo Descomplicado

  • Alguem poderia colocar a frase na forma corrigida? Obrigado.

  • Sanderson Oliviera, conforme pedido por você.

     

    O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.(ERRADO)

    O EXCESSO de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática. (certo)

    ou 

    O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado com desvio de FINALIDADE para a sua prática.(certo também)

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

  • Gabarito: "Errado"

     

    Geralmente eu justifico o motivo de a sentença estar errada com doutrina ou pela própria lei. Desta vez, serei sucinta.

     

    Guarda isso no seu coração:

    CEP >>> COMPETÊNCIA EXCESSO DE PODER

    FDP >>> FINALIDADE DESVIO DE PODER.

     

    OBS.: A CESPE adora esses temas!!! Neste sentido:

     

    Q883388 / CESPE / STJ / 2018:  Não configurará excesso de poder a atuação do servidor público fora da competência legalmente estabelecida quando houver relevante interesse social.  (ERRADO)

  • CORRETO SERIA SE:


    O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público com competência para a sua prática.


    Segundo o livro do Alexandre Mazza "Manual de direito administrativo" 8 ed:


    "Tanto o desvio de finalidade quanto o excesso de poder pressupõe agente COMPETENTE."

    Sei que muita gente discorda, mas segundo Mazza e pela banca CESPE o ABUSO DE PODER (ou seja, desvio e excesso) são feitos DENTRO DA COMPETÊNCIA DO AGENTE.

  • CEP: Competência -> Excesso de Poder

    FDP: Finalidade -> Desvio de Poder

  • CEP


    -Competencia com excesso de poder


    FDP


    -Finalidade com desvio de poder

  • O abuso de poder ocorre em situações nas quais a autoridade pública pratica o ato extrapolando a competência legal ou visando uma finalidade diversa daquela estipulada na legislação.

    Assim, a doutrina costuma dividir o abuso de poder em duas espécies:
    1. Excesso de poder: ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída.
    2. Desvio de poder: ocorre quando o agente do Estado pratica o ato visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

    Diante dessas considerações, verifica-se que a assertiva conceitua o excesso de poder. 
    Gabarito do Professor: Errado

  • gabarito errado

  • Competencia com excesso de poder

     

     

     

    -Finalidade com desvio de poder

  • ERRADO. ABUSO DE PODER:

    Excesso de poder: AGIR FORA DA COMPETÊNCIA

    Desvio de poder: AGIR CONTRA A FINALIDADE NA LEI

  • Resumindo :


    Excesso de poder


    Abuso de poder


    Desvio de poder



    Excesso : determinado agente é competente para exercer tais funções. Sendo a competência um círculo, o agente só pode atuar nos limites desse círculo. Caso ultrapasse seus limites, excesso de poder.


    Desvio : no desvio de pode, o agente público é competente para exercer tais funções, porém ele atuará, ainda que dentro dos seus limites, visando a um fim diverso daquele pretendido pela administração/coletividade.

  • Excesso de Poder –

    ocorre quando o agente atua fora ou além de sua esfera de competências.

    Desvio de Poder –

    ocorre quando o agente, embora agindo dentro de sua esfera de competências,

    pratica o ato com finalidade diversa do interesse público ou da prevista em lei.

    Omissão de Poder –

    ocorre quando o agente público permanece inerte em situações em que

    possui o dever de agir.

    PMGO

  • Gabarito: Errado.

    O desvio de poder ou de finalidade é quando o ato é praticado por motivos com outros fins diferentes dos previstos na legislação presente.

    O que a questão descreveu é o Excesso de poder, que acontece quando a autoridade competente vai além do que a legislação o permite. Quando age fora da sua competência.

  • A.D.E

    Abuso de Poder: (Gênero)

    Desvio de Poder (Desvio de Finalidade)

    Excesso de Poder (Desvio de Competência)

  • FDP e CEP sempre salvando

  • O CARA VAI COMPRAR PÃO E NO CAMINHO,AO INVÉS DO PÃO ELE COMPRA CERVEJA!KKK

  • DF = DESVIO DE FINALIDADE 

    CE = COMPETENCIA EM EXCESSO

  • Peguei nos comentários do QC este Macete

    FDP=FiNALIDADE=desvio de poder

    CEP=COMPETÊNCIA=excesso de poder

  • Quando um agente público age acima de suas competências, evidentemente está agindo com EXCESSO DE PODER, uma vez limitada sua competência.

  • O desvio de poder (excesso de poder) ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

    .

    Excesso de poder -> Fora da competência, não possui competência para praticar tal ato

    Desvio de Poder -> Servidor pratica o ato dentro de sua competência, porém com finalidade diversa do interesse público.

    .

    Gabarito -> Errado.

    .

    Qualquer erro me avisem, por favor

  • DESVIO DE PODER: AGIR COM FINALIDADE DIVERSA

    EXCESSO DE PODER : AGIR FORA DA COMPETÊNCIA / ATUAÇÃO DESPROPORCIONAL

  • 136 comentários pra uma questão "teoricamente fácil", mas apenas pra repetir o tal do "CEP e FDP".

    Vamos agregar mais nos comentários e parar com essas repetições sem lógica, galera.

    Só pra complementar: Excesso e Desvio são formas de Abuso de Poder.

    No desvio há vício de Finalidade, sendo nulo o ato e não passível de convalidação.

    No excesso há vício de competência(sujeito), podendo ser convalidado caso não seja competência exclusiva.

    Lembrando o sistema de convalidação: Admiti-se convalidação quando o vício é no elemento Forma, desde que não essencial, e na Competência desde que o vício seja no sujeito.

    Gabarito: Errado.

  • EXCESOOOOOOO

  • CEP: Competência - Excesso de Poder

    FDP: Finalidade - Desvio de Poder

  • ABUSO DE PODER===== excesso de poder

    desvio de finalidade

  • GABARITO ERRADO.

    TRATA-SE DE Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência

  • Excesso de Poder--> fora de sua competência.

    Desvio de Poder---> Age dentro de sua competência, mas com finalidade diversa.

  • Queria questões fáceis assim nas provas rsrs

  • EXCESSO DE PODER -------- FORA DA SUA COMPETÊNCIA

    DESVIO DE PODER------- DENTRO DA SUA COMPETÊNCIA, COM FINALIDADE DIVERSA

  • Quem desvia o poder é um verdadeiro FDP!

    Ou seja, sai da finalidade, incorrendo em ABUSO DE PODER.

  • Na moral, errava MUITA questão sobre esse assunto... Confundia demais!

    Depois desse mnemônico do "Qual o CEP do FDP" nunca mais errei!

    Parabéns aos envolvidos!

  • Desvio de poder é quando o agente, mesmo na sua COMPETÊNCIA, atua com a prática de ato contrário à finalidade.

  • ABUSO DE PODER (GÊNERO) QUE TEM 3 ESPÉCIES:

    1- EXCESSO DE PODER= EXCEDE ( EXTRAPOLA ) A COMPETÊNCIA.

    2-DESVIO DE PODER= DESVIA A FINALIDADE , NÃO ATENDE O INTERESSE PÚBLICO E SIM O PARTICULAR.

    3-OMISSÃO DE PODER= OCORRE QUANDO O AGENTE PÚBLICO PERMANECE INERTE EM SITUAÇÕES QUE POSSUÍA O PODER-DEVER DE AGIR.

  • na verdade a questão fala de uma espécie usurpação de função pública

  • Errado.

    Excesso de poder: ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência.

    Desvio de poder: o agente, embora competente, pratica ato com finalidade diversas ao interesse público

  • Desvio de poder poder se relaciona com finalidade aí sim a questão estava correta...

  • Errado!

    *Excesso de poder: vício de competência (sanável)

    *Desvio de poder/finalidade: vício de finalidade (insanável)

  • Assim, a doutrina costuma dividir o abuso de poder em duas espécies:

    1. Excesso de poder: ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída.

    2. Desvio de poder: ocorre quando o agente do Estado pratica o ato visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

    Diante dessas considerações, verifica-se que a assertiva conceitua o excesso de poder. 

    Gabarito do Professor: Errado

  • Nesse caso, configura-se o excesso de poder.

  • excesso de poder

  • ERRADO.

    O abuso de poder divide-se em duas espécies, quais sejam, excesso de poder e desvio de finalidade. Se o ato é praticado com desvio de finalidade ele é nulo, não podendo ser sanado, ou seja, não que se falar em convalidação.Já por outro lado se o ato é praticado com desvio de poder, fora dos limites da competência do agente público, este ato poderá ser convalidado para não prejudicar os terceiros de boa-fé a depender do caso concreto. Pois o fato de anular tornaria prejudicial para todos os envolvidos no ato. Sendo assim, os atos praticados com vicio na modalidade excesso de poder poderá ser convalidado, e uma das teorias que explica esse fato é a teoria do funcionário de fato.

  • Errado. Característica do EXCESSO DE PODER.

  • neste caso , o agente publico pratica um ato para o qual possui COMPETÊNCIA ,entretanto, o faz com desvio de finalidade, então : questão esta ERRADA

  • ERRADA !!!

    ABUSO DE PODER: GÊNERO

    -ESPÉCIES:

    F.D.P- FINALIDADE ( DESVIO DE PODER)

    C.E.P- COMPETÊNCIA ( EXCESSO DE PODER)

  • F I N A L I D A D E - D E S V I O

  • Gabarito: Errado

    Questão : O desvio/ excesso de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

  • Desvio - finalidade do interesse público

    excesso - competêtncia

    omissão

  • Se o agente não tem competência para a prática do ato, haverá o chamado excesso de poder. O desvio de poder, por sua vez, configura-se quando o ato é praticado com uma finalidade diversa do interesse público ou do seu fim específico definido em lei.

    Macete do colega :

    F.D.P. - Finalidade Desvio de Poder

    C.E.P. - Competência Excesso de Poder

    Gabarito: errado. 

  • DesvIo - fere a finalidade do interesse público

    FInalidade

    ExCesso - fere a competência

    Competência

  • Excesso - não tem competência e pratica um ato

    Desvio - possui competência, mas desvia finalidade.

  • ERRADO

    DESVIO DE PODER: VÍCIO DE FINALIDADE

    EXCESSO DE PODER: VÍCIO DE COMPETÊNCIA

  • EXCESSO DE PODER : O AGENTE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA REALIZAR AQUELE ATO.

    DESVIO DE PODER: O AGENTE TEM COMPETÊNCIA , MAS SUA FINALIDADE NÃO ESTÁ PREVISTA NA LEI.

  • GAB: ERRADO.

    DESVIO DE PODER: Agente atua dentro de sua esfera de competência, porém de forma contraria, e/ou, diversa à finalidade Explicita ou Implícita na lei que determinou ou autorizou o Ato. (Vicio de finalidade)

  • O excesso de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

  • VOU PASSAR UM BIZU QUE MONTEI QUE ESTÁ ME AJUDANDO MUITO, CHAMA-SE: BIZU DO ALFABETO. VC IRÁ ELIMINAR O "A e B" E VAI FAZER "CDEF" FEITO ISSO, VC FARÁ O ARCO DO "C" PARA O "E" e O ARCO DO "D" PARA O "F".

  • No desvio de poder, ele age dentro das suas competências, porem com a finalidade diversa/diferente/contraria a finalidade publica.

  • CEP DO FDP

    COMPETENCIA ------> EXCESSO DE PODER

    FINALIDADE ------------> DESVIO DE PODER

    DEPEN 2020

  • Excesso de Poder --> Atua fora ou além de suas atribuições legais.

    Vício --> Competência.

    Desvio de Poder --> Atua dentro de suas atribuições.

    Vício --> Finalidade.

    Omissão de Poder --> Inércia (Dever de Agir).

    Perseverança!

  • errei por não presta atenção, bom que aprendo .

  • Desvio de poder: O administrador possui competência,mas não respeita a finalidade da lei.

    Excesso de poder: Pratica o ato SEM ter competência.

  • Excesso de Poder: Fora dos limites de sua competência ( Vicio de competência ) E FORA

    Desvio de poder: Dentro dos limites de sua competência ( Vicio de finalidade ) DE DENTRO

    Eu gravei assim:

    E FORA "E" de Excesso e "Fora" de fora dos limites

    DE DENTRO " DE " de desvio e "DENTRO" de dentro dos limites

  • Desvio de Poder = Finalidade

    Excesso de Poder = Competência

    Gabarito: E

  • desvio de poder= o agente tem competência e desvia a finalidade da adm (que sempre é para o interesse público)

    Gab: E

    @futurobm_rumoaocfo

  • Abuso de poder = Excesso de poder (vício na competência) + Desvio de poder (vício na finalidade)

  • C E P ---> Competência Excesso de Poder

    F D P ---> Finalidade Desvio de Poder

  • DESVIA O FIM E COMPETE O EXCESSO

    Desvio de poder -> Finalidade

    Excesso de poder -> Competência

  • Nunca vi dois termos para confundir tanto.

  • DESVIA O FIM E COMPETE O EXCESSO

    Desvio de poder -> Finalidade

    Excesso de poder -> Competência

  • Abuso de Poder - Desvio de Poder

    O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

    ERRADO

    São três tipos de Abuso de Poder:

    1 - Excesso de Poder --> Faz algo além da competência geral ou sendo algo da competência de outra pessoa.

    2 - Desvio de Poder --> Faz algo dentro da competência, mas com a finalidade diferente, desviada ou deturpada.

    3 - Omissão de Poder --> Deixa de fazer algo que tem o poder/dever de agir.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade. "

  • Erro, pois se trata se abuso de poder na modalidade EXCESSO DE PODER. O desvio de poder, aludido na questão, refere-se ao desvio de finalidade do ato administrativo - interesse público.

  • CEP : COMPETÊNCIA EXCESSO DE PODER;

    FDP: FINALIDADE DESVIO DE PODER!!!!

    Gabarito: Errado.

    oossss

  • Para se falar em desvio de poder, há, antes de tudo, a necessidade de se falar em competência para praticar o ato.

    Excesso de poder: Atua fora de sua competência.

    Desvio de poder: Atua dentro de sua competência, mas com fim diverso.

  • PARA NÃO ERRAR MAIS:

    ABUSO DE PODER É GÊNERO QUE COMPORTA DUAS ESPÉCIES:

    1) EXCESSO DE PODER, QUE DIZ RESPEITO À COMPETÊNCIA

    2) DESVIO DE PODER, QUE DIZ RESPEITO À FINALIDADE

  • ABUSO DE PODER;

    → DESVIO = VICIO DE FINALIDADE; o agente tem competência, mas pratica o ato com finalidade diversa. (ATO NULO, EM REGRA)

    → EXCESSO = VICIO DE COMPETÊNCIA; o agente não tem competencia para o ato, mas age assim mesmo. (ANULAVEL)

    → OMISSAO DE PODER = não uso da competencia.

  • FDP = FINALIDADE - DESVIO DE PODER

    CEP = COMPETÊNCIA - EXCESSO DE PODER

  • Conceito do EXCESSO DE PODER.

  • EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE

    EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE

    EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE

    EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE

    EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE

    A B U S O D E P O D E R

  • Qual seu CEP, FDP?

    COMPETENCIA - EXCESSO DE PODER

    FINALIDADE - DESVIO DE PODER

  • Gabarito ERRADO

    O ato realizado por agente público sem competência para a sua prática é denominado excesso de poder e não desvio de poder.

    -

    O Abuso de Poder se divide em duas espécies:

    • Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;

    • Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

  • ABUSO DE PODER

    ➥ Quando o exercício do poder ultrapassa o caráter da instrumentalidade, ou seja, caso sejam utilizados fora do limite da busca do interesse público.

    ➥ Em outras palavas, é quando o órgão ou o agente público extrapola os limites legais de sua atuação na prática de determinado ato administrativo.

    [...]

    ► ESPÉCIES

    [EXCESSO DE PODER] - Vício de proporcionalidade

    ➥ É o vício que macula o ato administrativo praticado pelo agente público que exorbita de suas atribuições legalmente previstas.

    • Trata-se de vício de competência que gera ilegalidade de tal proporção que a declaração de sua nulidade não admite qualquer exceção, mesmo nas hipóteses em que está presente relevante interesse social.

    ➥ Ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei.

    Exemplo ☛ Interditar o mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos.

    [...]

    [DESVIO DE PODER] - Vício de finalidade

    ➥ Aqui o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente.

    • Também chamado de desvio de finalidade.

    Exemplo ☛ Desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém por interesses diverso ao interesse público.

    [...]

    ► PRA FIXAR!

    C.E.P = Competência. Excesso de Poder

    F.D.P = Finalidade. Desvio de Poder.

    -

    EXCESSO --> COMPETÊNCIA --> FORA DAS ATRIBUIÇÕES --> ATOS ILEGAIS

    DESVIO --> FINALIDADE --> DENTRO DAS ATRIBUIÇÕES --> ATOS ILEGAIS

    [...]

    ➥ Portanto, podemos dizer que tanto o Excesso quando o Desvio de poder são originários de atos ilegais, e que o que diferenciam são as condutas dentro ou fora do ramo de atuação.

    • E que,

    ➥ O abuso de poder decorre tanto da conduta comissiva, quanto da conduta omissiva do agente público.

    ____________

    Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Desvio de poder (ou desvio de finalidade)

    No desvio de poder ou finalidade, o agente tem a competência para agir, mas usa esta competência buscando fim diverso do interesse público.

  • QUESTÃO ERRADA

  • Errado. Desvio é F.D.P.

    C.E.P: COMPETÊNCIA -> Excesso de Poder

    F.D.P: FINALIDADE -> Desvio de Poder

    "O excesso de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática."

  • EXCCCCESSO = CCCCOMPETENCIA

    DESVIIIIO = FIIIINALIDADE

  • Errei, mas se enquadra em abuso de poder por excesso. Quando é desviado da finalidade ou não tem competência.

  • Gabarito Errado, Questão trata do Excesso de Poder.

    O abuso de poder se divide em duas espécies:

     - Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;

     - Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

    Bizú: •Qual teu CEP seu FDP?

    Competência, Excesso de Poder;

    Finalidade, Desvio de Poder

  • O conceito acima é o de excesso de poder. Vejamos:

    O abuso de poder se divide em duas espécies:

     - Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;

     - Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

  • Desvio de poder: Vício na Finalidade

    Excesso de poder: Vício na competência

  • Desvio de poder = tem competência, mas usa para fins diversos.

    Excesso de poder = não tem competência para realizar tal ato.

  • BIZU

    DesvIo é fInalidade

    ExCesso é Competência

    PMAL2021

  • ABUSO DE PODER (gênero)

     

    1)EXCESSO DE PODER (espécie) – Em linhas gerais, quando o agente exorbita de sua competência, realizando algum ato que não teria a competência para realizar.

     

    2)DESVIO DE FINALIDADE (espécie) – Quando o agente detém a competência para realizar tal ato, porém o realiza visando fim diverso do interesse público.

     

    OMISSÃO – Quando tendo o dever para agir, o agente público se omite em fazê-lo.

  • Excesso de poder : ( competência )

    EX : escrivão que inicia o inquérito.

    Desvio de poder : ( finalidade )

    EX : remoção de servidor como forma de punição.

    PMAL 2021.

  • Competência está ligado a excesso de poder

  • excesso de poder

    PMAL2021

  • ABUSO DE PODER (gênero)

     EXCESSO DE PODER (espécie) – Em linhas gerais, quando o agente exorbita de sua competência, realizando algum ato que não teria a competência para realizar.

     DESVIO DE FINALIDADE (espécie) – Quando o agente detém a competência para realizar tal ato, porém o realiza visando fim diverso do interesse público.

     OMISSÃO – Quando tendo o dever para agir, o agente público se omite em fazê-lo.

    #MINHAS ANOTAÇÕES

  • Tem competência mas age para finalidade contrária .

  • GABARITO ERRADO no (desvio de poder) o agente tem competência pra realizar tal ato, o que acontece é que ele ao praticar acaba se afastando do interesse público , muitas vezes agindo em interesse seu ou de outrem. acaba viciando o elemento (finalidade) tornando o ato ilegal já que não pode ser convalidado.

  • ERRADO

    • Desvio de poder = tem competência, mas usa para fins diversos.
    • Excesso de poder = não tem competência para realizar tal ato

    PMAL 2021

  • Excesso de poder

  • GABA = ERRADO

    BALÃO!!!

    PMAL 2021

  • Assim, a doutrina costuma dividir o abuso de poder em duas espécies:

    1. Excesso de poder: ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída.

    2. Desvio de poder: ocorre quando o agente do Estado pratica o ato visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

  • ERRADA

    ASSIM FICA CERTO: O EXCESSO DE PODER ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

  • Gab: E

    ABUSO DE PODER (uso irregular do poder)

    CEP: competência - excesso de poder

    FDP: finalidade - desvio de poder

  • Gab. 110% ERRADO.

    A questão tentou confundir o candidato entre as duas modalidades do abuso de poder. O desvio de poder consiste, na verdade, no vício do elemento finalidade dos atos administrativos, sendo também denominado de abuso por desvio de finalidade. O agente público que age fora de sua competência comete excesso de poder.

  • Bizu pra não errar

    Desvio de Poder = vício na finalidade

    Excesso de Poder = vício na competência

    Gabarito: ERRADO

  • F.D.P FINALIDADE DESVIO DE PODER C.E.P COMPETENCIA EXCESSO DE PODER

  • É excesso de poder.

  • Tem competência, mas com desvio de finalidade.

  • GABARITO ERRADO

    Outra finalidade-> desvio de finalidade

    Sem competência-> excesso de poder (pode ser fazendo mais ou menos do que é previsto)

  • Desvio de Poder → vício de finalidade Abuso de poder

    Excesso de Poder → vício de competência 

  • DesvIIIIIIIo = fIIIIIIIInalidade

    ExCCCCCCesso = CCCCCCompetência

  • Desvio de Poder → vício de finalidade

    Excesso de Poder → vício de competência 

  • O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

    abuso de poder ---- vicio de competência

    desvio de poder ---- desvio de finalidade

    GAB: E