Questão Q885385

À luz da Constituição do Estado de São Paulo, Título III – Capítulo I – Da Administração Pública, responda à próxima questão:

De acordo com o art. 111 – A, é vedada a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de:

Alternativas

Legibilidade nos termos da legislação municipal para o cargo de Secretário de Estado.

Inelegibilidade nos termos da legislação federal para o cargo de Secretário-Adjunto.

Legibilidade nos termos da legislação municipal para o cargo de inspetor escolar.

Inelegibilidade nos termos da legislação federal para o cargo de reitor de universidade particular.

Legibilidade nos termos da legislação estadual para o cargo de prefeito.

Comentários

Artigo 111-A – É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de Estado, Secretário-Adjunto, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, Delegado Geral de Polícia, Reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Alternativa correta: B
o Gabarito: B.
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Artigo 111-A – É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de:
Secretário de Estado;
Secretário-Adjunto;
Procurador Geral de Justiça;
Procurador Geral do Estado;
Defensor Público Geral;
Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias;
Delegado Geral de Polícia;
Reitores das universidades públicas estaduais;
E ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

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