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a) CORRETA
b) Art. 284. - Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso;
c) Art. 283, § 2º - A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
d) Art 283, § 2º - A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora...
e) Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
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Correta, A (digo, a menos errada)
Essa questão, ao meu ver, merece ser anulada. Visto que a palavra "TÃO SOMENTE" nem se encontra expresso no CPP. E como sabemos a VUNESP adora a literalidade. Além disso, não é apenas as "restrições a inviolabilidade de domicílio que deverão ser observadas". E o respeito a dignidade física do indivíduo e ao uso da força ? como expressamente previsto no artigo 284 do CPP ? Então sei lá, não concordo com esse gabarito. A banca forçou a amizade.
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Aff, examinador quer inovar e cria essas coisas loucas, para os que estudam de verdade a inclusão de uma palavra, mesmo que inexistente, nos faz ler e reler a questão e marcar a menos errada. Letra A
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ATENÇÃO: restrições a liberdade de culto e respeito aos mortos é coisa de CPC.
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Esse "tão somente" restringiu a alternativa "A", errei, porém, é a mais correta rs
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Devo estar estudando de mentira, li varias vezes e marquei a alternativa errada, um dia espero estudar como os que estudam de verdade...
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As estastiticas nunca mentem ... #TãoSomenteForçadaAbarra
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A questão é tão medonha que acertei na prova e errei aqui. Rs
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Mesmo marcando a "correta", a dignidade humana mandou um abraço rsrsrs
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Que dia foi isso?!
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CPP: § 2o A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
a) durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
E as restrições quanto à honra; à incolumidade física do indivíduo; à imagem e outros preceitos fundamentais ?
Na minha opinião deveria ser claramente anulada. Enfim .... segue o baile.
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Isso ai foi mantido????
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Como???
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Alternativa A é péssima e desconstrói o que estudamos e aprendemos.
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No cumprimento do mandado de prisão, deverão ser respeitadas, apenas, as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio, de forma que o mandado poderá ser cumprido mesmo quando o destinatário estiver contraindo casamento, frequentando culto religioso, velório, etc. Vejamos o art.
283, §2o do CPP:
Art. 283. (...)
§ 2o A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. (Incluído pela Lei no 12.403, de 2011).
Como se vê, o mandado de prisão pode ser cumprido em qualquer dia e em qualquer hora, mas como há a ressalva da inviolabilidade do domicílio, caso seja necessário adentrar na residência de alguém, o mandado só poderá ser cumprido durante o dia, exceto se o morador consentir que seja cumprido durante a noite. Com relação ao emprego de força, esta, em regra, deve ser evitada. Todavia, será admitida caso seja indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Estratégia C.
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se você "errou", parabéns! Sua Jurisprodência e estudo da Lei Seca estão indo bem, agora se acertou e não viu nada de errado, então voltei e leia seu caderno com mais calma!
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pessoal,
indiquem para comentário!
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A Banca exigiu, na resposta, a letra da lei, ou seja, o art. 283, § 2º. Aliás, é algo idiossincrático a esta Banca (Vunesp); e a esta característica os candidatos devem se acostumar. Onde está o motivo para tanta celeuma?
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No cumprimento do mandado de prisão, deverão ser respeitadas, apenas, as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio, de forma que o mandado poderá ser cumprido mesmo quando o destinatário estiver contraindo casamento, frequentando culto religioso, velório, etc.
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Direto na veia:
a)durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. .PULA VAI P PROXIMA !
b)o emprego da força física será admitido apenas na hipótese de tentativa de fuga do preso. ERRADO. Pode o uso de força em: FUGA ou RESISTÊNCIA !
c)devem ser observadas as restrições referentes à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao respeito aos mortos. ERRADA ! A Parte destacada não tem nada a ver com essa inviolabilidade.
d)somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local. ERRADO! Lembre-se de que estamos falando do mandado de prisão, e ela pode ser feita de noite também, na rua por exemplo.
e)o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.ERRADO! Força pode ser usada na fuga e resistência também!
OU SEJA, A MENOS ERRADA é A ALTERNATIVA A
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Vunesp tentando ser FCC...
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A verdade é uma só. A banca quis fazer uma pegadinha, pois o CPC prevê o respeito à liberdade de culto e acabou inserindo a palavra "TÃO SOMENTE" de forma indevida, tornado a questão sem resposta, pois todos os atos com relação aprisão devem respeitar a Dignidade da Pessoa Humama, entre outros direitos previstos na Constituição Federal!
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e) o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.
Não somente o uso da força será empregado no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso, mas também será permitido o emprego de força contra coisas existente no interior da casa, para o descobrimento do que se procura. Conforme §3º do Art. 245.
3o Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.
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Pessoal, indiquem a questão para comentário. Muito mal feita.
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No cumprimento do mandado de prisão, deverão ser respeitadas, apenas, as restri�ções relativas à inviolabilidade do domicílio, de forma que o mandado poderá ser cumprido mesmo quando o destinatário estiver contraindo casamento, frequentando culto religioso, velório, etc. Vejamos o art.
283, parágrafo 2º do CPP:
Art. 283. (...)
2º A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
Como se vê�, o mandado de prisão pode ser cumprido em qualquer dia e emqualquer hora, mas como há a ressalva da inviolabilidade do domicílio, caso seja necessário adentrar na residê�ncia de algu�m, o mandado só poderá ser cumprido durante o dia, exceto se o morador consentir que seja cumprido durante a noite.
Com rela�ção ao emprego de for�a, esta, em regra, deve ser evitada. Todavia, será admitida caso seja indispens�vel no caso de resist�ncia ou de tentativa de fuga do preso.
Art. 284. Não será permitido o emprego de for�a, salvo a indispensável no caso de resist�ncia ou de tentativa de fuga do preso.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.
Comentário Professor Renan Araujo. Estratégia Concurso.
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E aí pessoal, tudo bem?! Boa tarde!
Acredito que a banca referiu-se ao art. 283, §2º, CPP:
§ 2o A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Se for imaginar, a autoridade policial poderá utilizar-se da força quando necessário etc.
MAS, realmente, a banca forçou um pouco a barra...
Um abraço! Que Deus ilumine todos!
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Menos errada isso não existe.
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Que lixo foi essa prova da PC-BA, a Vunesp cagou no pau sem dó! Fora as perguntas em outras questões a nível de perito, promotor, juiz... Parece que você está fazendo uma prova para ingressar na NASA. Os examinadores que elaboraram essa prova dormiram com o Bozo ou foram abusados quando criancinhas, dificilmente você nota uma questão interessada em realmente avaliar o conhecimento do candidato. Só falta a prova de SP vir nesse nível lixo e escotro, só passa quem for bom em acertar números da megassena ou no par ou ímpar, porque quem está se fudendo de estudar há anos vai assinalar lindo as alternativas erradas, não tem milagre diante desse cagaço feito pela Vunesp.
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a)durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Sério Vunesp? Então pode bater na cara, usar algema indevidamente, praticar tortura, xingar? Se respeitar a inviolabilidade do domicílio tá tudo ok né?
Art. 283, § 2º - A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Ao acrescentar o "tão somente" na alternativa a banca colocou tudo a perder...
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Art. 283
§ 2o A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
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acho que errei essa questão umas 15 vezes
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Thiago Oliveira, seu comentário já valeu a questão kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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GABARITO F.
F) TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO INCORRETAS.
AVANTE!!!
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Durante o cumprimento de mandado de prisão eu não tenho que utilizar, por exemplo, o uso proporcional da força?
Absurdo!
Isso foi anulado?
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Só eu que achei a prova de delegado mais tranquila que a de investigador da PC-BA?
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Errei na prova, errei aqui e continuarei errando. rsrssrs
Rumo a PC-BA..
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Essa questão é a mistura do mal com o atraso, com pitadas de psicopatia!
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errei mais uma vez, com isso já se foram 10 tentativas.
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Essa questão é mais um episódio de: "O Examinador Aloprado"
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Lixo de questão. Bola pra frente que atrás vem gente.
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vale VIOLAR A DIGNIDADE HUMANA então rs
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em 14/05/18 AS 16:13 vc marcou B
EM 14/05/18 AS 16:40 vc marcou B
Em 14/06/18 as 16:35 vc marcou D tensooooo
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Questão que merece ser anulada.
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não percam tempo fazendo essa questão.
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Isso é o que dá tanta teoria, jurisprudência, doutrina e terere tarara atrapalhando a construção de um raciocínio lógico na hora dos estudos....
que área eu fui escolher senhor......
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eu marquei c, pq me pareceu a menos errada, mas n achei nada sobre ter respeito ao culto ou ao mortos.
então pode prender com mandado em velório, em culto de igreja, em mesa de centro espirita
é a vida... questão ruim demais
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Merda DE QUESTÃO !!!!
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Só acertei por eliminação. Questão bem fraca.
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Cara o tão somente faz da questão uma aberração, esse examinador da Vunesp só pode fumar orégano.
TODAS INCORRETAS!
Instagram: ateserdelta_julioamaral
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"essa questão é tão nula quanto o mundial do palmeiras"
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Mais um examinador que não sabe fazer prova. Questão mal elaborada. Todas estão erradas. E a inviolabilidade física? Pode ser violada? Em regra não! Por isso, o "tão somente" faz com que a questão esteja equivocada.
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Que isso, tá virando piada esses examinadores. Que questão mal feita.
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Realmente a questão foi mal elaborada, a redação foi ruim, e para resolução teria que ser utilizada eliminação, "alternativa menos pior", fazendo o link com a letra da lei no CPP, que é o que pedia a questão.
a) durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
- Consta no §2º do art. 283 do CPP observação apenas no tocante a inviolabilidade domiciliar: "§ 2o A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio."
b) o emprego da força física será admitido apenas na hipótese de tentativa de fuga do preso.
- "Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso."
c) devem ser observadas as restrições referentes à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao respeito aos mortos.
- Posso estar enganada, mas aqui acho que o examinador fez um mix do art. 283, §2º do CPP e do art. 244, I e II do CPC.
d) somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local.
e) o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.
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DIRETO: Luis Felipe
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a) CORRETA
b) Art. 284. - Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso;
c) Art. 283, § 2º - A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
d) Art 283, § 2º - A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora...
e) Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Cópia do primeiro comentário de Vanessa Barboza
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Pior que o lixo dessa banca será a do meu concurso... Azar
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na moral cai de novo nas pegadinhas...
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A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
a) durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Correta. Segundo o Artigo 283, § 2º A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Atentem-se que a questão pede em relação ao Código de Processo Penal, e segundo esse, a única restrição é em relação à inviolabilidade do domicílio.
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a) durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
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Sério um negócio desse?
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Alternativa "A"
§2º, art. 283, CPP
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No cumprimento do mandado de prisão, deverão ser respeitadas, apenas, as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio, de forma que o mandado poderá ser cumprido mesmo quando o destinatário estiver contraindo casamento, frequentando culto religioso, velório, etc. Vejamos o art. 283, §2º do CPP:
Art. 283. (...)
§ 2o A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
Como se vê, o mandado de prisão pode ser cumprido em qualquer dia e em qualquer hora, mas como há a ressalva da inviolabilidade do domicílio, caso seja necessário adentrar na residência de alguém, o mandado só poderá ser cumprido durante o dia, exceto se o morador consentir que seja cumprido durante a noite.
Com relação ao emprego de força, esta, em regra, deve ser evitada. Todavia, será admitida caso seja indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.
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Infelizmente esses professores do QC parecem putas das bancas de concursos.Têm questoes que são obvias seus erros e esses professores nao têm coragem de se opor em suas explicações.Um pena.
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Essa questão é pesada viu , o tratar passou foi por cima
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Até o Neymar está resolvendo questões, que fase.
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letra A correta artigo 283 cpp paragrafo 2 faz remissão aos artigos 5 xi, CF ,ARTIGO 150 Cp sendo assim expressamente previstos direito a inviolabilidade do domicilio .
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Examinador viajou legal nessa...
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Entendi foi nada
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Essa questão maldita,erro toda vez.
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Durante a diligência respectiva são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio - Sim, pois o mandado de prisão eles podem entrar na casa do indiciado sem que sejam punidos por violação ao domicílio. Na D a CF/88 nos remete ao domicílio, então independente do local deixou ela errada.
Entendi assim, mas depois de errar também.
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Determinação judicial e mandado de prisão são coisas distintas ? Porque por determinação judicial, só pode ocorrer durante o dia, das 06:00 às 18:00. Confundi por conta disso. Se alguma alma bondosa puder explanar, ficarei muito grato.
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Luan Ayala, segue Art 5º da CF:
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
O mandado de prisão é uma determinação judicial...
abs!
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Assertiva A
durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
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Art. 283.
§ 2 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
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as bancas estão perdendo o limite da ZUEIRA com o candidato !
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A questão está horrível, não adianta tentar justificar um gabarito.
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ALQUIMISTA FEDERAL, KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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o negócio é respeitar as regras de inviolabilidade de domicílio né.. posso então espancar e ofender o foragido.. entendi
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Gabarito: Letra A!
Domicílio!!!
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kkkkk ja errei essa questao milhares de vezes por falta de atenção em relação a inviobilidade aos mortos!
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Atenção a nova redação do artigo 283, dada pelo pacote anti crime: "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado."
A resposta dessa assertiva está no parágrafo 2º que não foi alterado: "A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio."
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Eu declarava a banca inidônea para realizar concursos.
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a banca legislou hein?
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Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
§ 2 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
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Súmula Vinculante Vunesp 2018 : Em caso de resistência do réu ou de terceiro que obste o mandado, é livre o emprego de violência em todas as suas esferas, moral ou física, a fim da satisfação de tal ato, por parte do agente responsável. Outrossim, ressalta-se que a inviolabilidade domiciliar é o único direito fundamental preservado na diligência do mandado de prisão.
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É fazendo questões como essa que eu me pergunto se alguns examinadores realmente são formados em direito, pq olha......
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Cuidado, vi muitos comentários dizendo que a "D" está errada porque a prisão poderia ser realizada a qualquer dia e a qualquer hora, mas essa previsão é com relação à PRISÃO EM FLAGRANTE, e não ao cumprimento de mandado de prisão (ordem judicial).
As prisões decorrentes de mandado (preventiva, temporária, decorrente de condenação transitada em julgado) só podem ser efetivadas na casa do indivíduo durante o DIA, por expressa previsão constitucional.
O que torna a assertiva "D" errada é a parte final "independentemente do local", haja vista que se o indivíduo estiver na rua, por exemplo, o mandado de prisão poderá ser cumprido, sim, durante a noite, afinal, neste caso, não haverá inviolabilidade domiciliar. Mas reitero, as prisões fora dos casos de flagrante só podem ser realizadas durante o dia, e é justamente por isso que a polícia aguarda o amanhecer para efetuar o cumprimento de mandados de prisão.
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O erro da alternativa "B" é dizer que só poderá haver a execução do mandado durante o dia. Lembrem-se do consentimento do morador se noite.
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Não é por nada não, mas eu já vi essa banca cobrar artigo revogado tacitamente bicho... É um copia e cola nervoso, sem contar a inutilidade de coisas que ela cobra, como prazos..nem juiz consegue decorar prazos caceta, o cara anda com um vade ao lado!
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Vunesp SURTOU nessa prova. Meu Deus.
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Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
§ 2 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
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Gabarito: A
Art. 283
§ 2 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
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WTF, que questão é essa?
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GAB. A
durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
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Questãosinha irritante ein
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A alternativa "a" se ve ate na TV. A policia nao entra com mandado arrombando casa às 2h da manha!
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Me parece que as restrições estabelecidas na CF são mais específicas do que está disposto no CPP.
Segundo a CF a assertiva D estaria correta, mas a questão pergunta conforme o CPP, e neste está prevista de forma genérica a inviolabilidade domiciliar, tão somente. Acho que é isso. Me corrijam, se eu estiver errada.
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Letra A. De acordo com o art.283§2º A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio!!
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É muito "somente" junto, Hahahahahah
Diogo França
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Em relação a letra e)
Art. 245, §3º: Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.
Geralmente ele troca por "pessoas"
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Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
§ 1 As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
§ 2 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
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PRIMEIRO QUE EU NEM ENTENDI O QUE A QUESTÃO PEDE.
VOU DORMIR
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Não entendi o porque a B não esta certa
art 284 cpp
Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
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Quando tenho problemas em questão que devo achar a "menos errada", vou sempre por exclusão.
B) Errado. Cabe força física em objetos.
D) Errado. Cabe fora do horário diurno com anuência do morador.
E) Errado. Cabe também ao individuo que reage.
Eu fiquei em dúvida na letra C e letra A, porém não lembro de ter visto nunca nos meus estudos algo como "respeito aos mortos".
Fiquei com a letra A por isso.
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ainda bem que todas as alternativas tinham expressões exclusivas.
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Não dá para questionar nenhuma alternativa, exceto aquela que se diz certa. Esse "tão somente" aí me incomoda demaaaais, porque as regras relativas à inviolabilidade do domicílio são AS ÚNICAS regras que devem ser observadas durante a diligência de cumprimento de mandado de prisão? Beleza, mas as regras relativas ao uso de algema, ao emprego de força?
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"Tão somente"? Pode tudo então, Vunesp ?
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se vc errou, parabéns! tá estudando certo.