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Questão certa. Artigo 15 da lei 9784/99
Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
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CERTO
Poder Hierárquico - serve como fundamento para que os órgãos e agentes atuem em relação a seus subordinados, conforme a escala hierárquica. É necessário ressaltar que a hierarquia não é atributo exclusivo do Poder Executivo , mas sim da Administração Pública.
O poder de avocar competência, que significa trazer para si atribuição de órgão hierarquicamente inferior, desde que, da mesma forma, não seja competência exclusiva deste. A avocação, ao contrário da delegação , deve ser encarada como exceção, por desprestigiar o agente subordinado.
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CORRETA.
A avocação deve ser medida excepcional e fundamentada. O agente ou o órgão tem que ser subordinado para haver avocação de competência. No entanto, não há possibilidade de avocação se a competência for exclusiva do subordinado.
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A avocação é o meio através do qual um órgão superior atrai para si a competência para cumprir determinado ato atribuído a outro inferior, e só será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
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Certo.
Esquema para memorizar.
AVOCAÇÃO: CA / TE / SÓ
- Caráter Excepcional --> RJ Relevante e Justificado
- Temporário
- Só superior para inferior
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Olá!
Correto, conforme letra da Lei 9784/1999 em seu artigo 15:
CAPÍTULO VI
DA COMPETÊNCIA
Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
AVANTE!
Fé em Deus, bons estudos...
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questão certa
AVOCAÇÃO
Transfere o exercício e não a titularidade
Só é possível haver avocação se houver hierarquia
A avocação deve ser medida excepcional e
fundamentada
¡ Não é possível avocação quando se tratar de
competência exclusiva do subordinado.
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
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Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
O poder de avocar competência, que significa trazer para si atribuição de órgão hierarquicamente inferior, desde que, da mesma forma, não seja competência exclusiva deste. A avocação, ao contrário da delegação , deve ser encarada como exceção, por desprestigiar o agente subordinado.
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A avocação é providência excepcional e que deve ser tomada com absoluta parcimônia, uma vez que pode consistir em forte fator de desestímulo para os agentes originariamente competentes que tendem a considerar a medida como um sinal – quando não uma advertência – de que não estão se desincumbindo a contento de suas atribuições. Inspirada nessa lição, a Lei 9.784/1999, no dispositivo que permite a avocação (art. 15), intercala uma oração afirmando que o instituto deve ser utilizado “em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados”.
Gabarito Certo.
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Gabarito: CORRETO
Avocação X Redistribuição
a) Avocação é o ato pelo qual o superior hierárquico chama para si a prática do ato.
b) Redistribuição é o ato que ocorre quando a autoridade hierárquica superior determina para outro agente a responsabilidade do ato.
- A avocação e redistribuição são possíveis por ato fundamentado:
I) AVOCAÇÃO - quando houver interesse público
II) REDISTRIBUIÇÃO - quando houver a inobservância de procedimentos previstos em regulação da corporação que prejudique a prática do ato.
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gab:certo
Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
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GABARITO: CERTO
LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF)
ARTIGO 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
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Superior ===>>>>>> avoca competência+=== >>>>>>>>> inferior
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O nível das questões há 10 anos era realmente diferente.
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PÃO PÃO
QUEIJO QUEIJO
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Pão Pão Queijo Queijo
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Olá, colegas
Só complementando que assim como as competências exclusivas, caso a avocação também o seja, essa não poderá ocorrer.
*Entendimento dos tribunais superiores (STJ/STF)
Espero ter ajudado!
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Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a AVOCAÇÃO temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Superior ===>>>>>> avoca competência+=== >>>>>>>>> inferior
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