Questão 267715

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Clínica Médica - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Estatística - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Psicologia - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Relações Públicas - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo; Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento
Interno do TRE/ES.

Em qualquer momento do processo, é viável a alegação de impedimento ou suspeição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

  Regimento Interno do TRE-ES (Resolução nº 147/2019)

  Art. 72 - A arguição de impedimento ou suspeição de membros do Tribunal ou do Procurador Regional Eleitoral deverá ser oposta no prazo de quarenta e oito horas, a contar da distribuição. Quanto aos demais, o prazo acima será contado da data de sua intervenção no feito.

  Parágrafo único - O impedimento ou a suspeição supervenientes poderão ser alegados em qualquer fase do processo, no prazo fixado no caput deste artigo, contado da ciência inequívoca do fato que der origem à alegação.

  Fonte: https://www.tre-es.jus.br/o-tre/arquivos-1/tre-es-regimento-interno-out-2020/rybena_pdf?file=https://www.tre-es.jus.br/o-tre/arquivos-1/tre-es-regimento-interno-out-2020/at_download/file