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ID
267724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento
Interno do TRE/ES.

A distribuição de processos e petições deve-se dar mediante competência temática entre os membros efetivos, que, após examinar tais processos e petições, devem submetê-los à apreciação do presidente do tribunal.

Alternativas
Comentários
  • Regimento Interno TRE-ES

    Art. 24. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimento, na seção própria, distribuídos por classes mediante sorteio...

    ( E )