Questão 268102

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Transferência / Recolhimento

A formulação de políticas públicas parte, fundamentalmente, de um
conjunto de dados que precisa ser transformado em informações
relevantes, a fim de propiciar a execução dessas políticas. Em
outras palavras, as políticas públicas nas áreas de saúde, ciência ou
habitação sofrem os impactos das políticas arquivísticas adotadas
pelas organizações governamentais dessas respectivas áreas. A
política pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em sua
implementação garante as informações necessárias à formulação de
outras políticas públicas. Com relação às políticas públicas de
arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

A documentação de valor permanente acumulada por tribunal regional eleitoral deve, de acordo com a legislação em vigor, ser recolhida ao Arquivo Nacional, em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8159/91  - lei de arquivos:
  
  Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário federal a gestão e o recolhimento dos documentosproduzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
  • Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o  acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição federal e nesta lei.
• Resposta: (Errado) O Arquivo Nacional fica no Rio de Janeiro e não em Brasília. VISITE O ARQUIVO NACIONAL
  Praça da República, 173 – Rio de Janeiro, RJ – 20211-350
  Tel: [phone] Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home

•                                                             LEI N o 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
  

  CAPÍTULO IV 

  DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS

  Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

  
  

  
  

  
  

  
  

• OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL =ARQUIVO NACIONAL
  
  OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER LEGISLATIVO FEDERAL =ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO
  
  OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL = ARQUIVO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
  
  
  SÃO ARQUIVOS ESTADUAIS:O ARQUIVO DO PODER EXECUTIVO,PODER LEGISLATIVO,PODER JUDICIÁRIO.

  Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.

• O TRE de qualquer estado, é federal. O erro da questão está em dizer que o arquivo nacional fica em Brasília, quando ele fica no Rio de Janeiro.

• Cai de paraquedas nessa, coloquei pra resolver questões sobre Regimento Interno e o QC joga Arquivologia! =/

• Gente, o TRE de qualquer estado pertence ao poder judiciário federal, enquanto que o Arquivo nacional só guarda arquivos do poder executivo federal; logo a questão está errada por esse motivo.

• Arquivo Nacional recolhe documentos do Poder Executivo Federal