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Lei 8159/91 - lei de arquivos:
Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário federal a gestão e o recolhimento dos documentosproduzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
• Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição federal e nesta lei.
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Resposta: (Errado) O Arquivo Nacional fica no Rio de Janeiro e não em Brasília. VISITE O ARQUIVO NACIONAL
Praça da República, 173 – Rio de Janeiro, RJ – 20211-350
Tel: 55 21 2179-1228 Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home
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LEI N o 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
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OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL =ARQUIVO NACIONAL
OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER LEGISLATIVO FEDERAL =ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO
OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL = ARQUIVO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
SÃO ARQUIVOS ESTADUAIS:O ARQUIVO DO PODER EXECUTIVO,PODER LEGISLATIVO,PODER JUDICIÁRIO.
Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.
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O TRE de qualquer estado, é federal. O erro da questão está em dizer que o arquivo nacional fica em Brasília, quando ele fica no Rio de Janeiro.
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Cai de paraquedas nessa, coloquei pra resolver questões sobre Regimento Interno e o QC joga Arquivologia! =/
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Gente, o TRE de qualquer estado pertence ao poder judiciário federal, enquanto que o Arquivo nacional só guarda arquivos do poder executivo federal; logo a questão está errada por esse motivo.
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Arquivo Nacional recolhe documentos do Poder Executivo Federal