Questão 2683861

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Legislação do Estado de Alagoas

José, servidor público civil do Estado de Alagoas, ocupante de cargo efetivo há seis anos, deseja participar de curso de capacitação profissional.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991 e alterações), José:

• A. não poderá se afastar a título de licença para capacitação profissional, mas poderá requerer licença para trato de interesses particulares, a critério da Administração, pelo prazo de dois anos consecutivos, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
• B. não poderá se afastar a título de licença para capacitação profissional, mas poderá requerer licença para trato de interesses particulares, a critério da Administração, pelo prazo de um ano, sem direito à remuneração;
• C. tem direito à licença para capacitação profissional, após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses;
• D. tem direito à licença para capacitação profissional, após cada ano de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até trinta dias;
• E. tem direito à licença para capacitação profissional, após cada triênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem qualquer remuneração, por até seis meses.

Gabarito: C

Comentários

• gab "c" art. 91

  Art. 91. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público estável poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 03 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional. 

   

• RESPOSTA C

  C) tem direito à licença para capacitação profissional, após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses;

  Art. 91. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público estável poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 03 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional. 

  E) tem direito à licença para capacitação profissional, após cada triênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, podendo afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem qualquer remuneração, por até seis meses.

  #sefaz-al

• Letra C

  O Servidor público estável poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício, com a respectiva remuneração, por 03 meses para participar de curso de capacitação profissional.

  art.91

• SEÇÃO VI - DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

  Art. 91. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor público estável poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 03 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.

  GABARITO - LETRA "C"

• Da Licença Prêmio por Assiduidade

  Art. 91. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público estável poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 03 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional. Parágrafo Único. Os períodos de licença de que trata o caput, não são acumuláveis.

• Respondi com base na licença especial aplicada no Estatuto da PM-AL, que segue os mesmos prazos kkkkkk

• SEDUC AL