-
Gabarito: item " A"
Entidade Administrativa Criação Natureza Jurídica
AUTARQUIA....................................CRIADA POR LEI.....................DIREITO PÚBLICO
FUN. PÚB. DIR. PÚBLICO..............CRIADA POR LEI....................DIREITO PÚBLICO
FUN. PÚB. DIR. PRIVADO..............AUTORIZADA POR LEI..........DIREITO PRIVADO
EMPRESA PÚBLICA .....................AUTORIZADA POR LEI........... DIREITO PRIVADO
SOC. ECO. MISTA.........................AUTORIZADA POR LEI................DIREITO PRIVADO
-
Gabarito A.
a) ERRADO. CF - Art. 37 XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
b) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
c) IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
d) § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
-
Cheios de graça os examinadores nessa prova em. ¬¬
-
Autarquia e fundações de direito público- criada por lei- Direito Público
Fundação de direito privado, empresas públicas, sociedade de economia mista- autorizadas por leis, tendo seus ato constitutivo regulado por decreto presidencial, que após é levado a registro na Junta comercial ou no Registro de Pessoas Jurídicas- Direito Privado.
-
Entendo que "A" e "B" estão erradas;
a) CF - Art. 37 XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
b) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
-
LETRA A INCORRETA
CF/88
ART 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
-
Gab. A
No caso das autarquias e das fundações autárquicas a criação é por lei,
demais entes da administração indireta são AUTORIZADAS pela lei.
-
Gabarito Letra A
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
a) Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, cabendo à lei complementar definir suas respectivas áreas de atuação. GABARITO
Art. 37. XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada à instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação
b) Art. 37 V - As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.CERTO
c) Art. 37 IX - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.CERTO
d) Art. 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.CERTO
-
Criação de AUTARQUIA - Lei específica
Autorização de criação de EMPRESA PÚBLICA - Lei específica
Autorização de criação de SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Lei específica
Autorização de criação de FUNDAÇÃO - Lei específica + lei complementarque definirá a área de atuação.
-
CF - ART. 37 - XIX - SOMENTE POR LEI ESPECÍFICA PODERÁ SER CRIADA AUTARQUIA E AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA, DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE FUNDAÇÃO, CABENDO A LEI COMPLEMENTAR, NESTE ÚLTIMO CASO, DEFINIR AS ÁREAS DE SUA ATUAÇÃO.
-
Colegas, fiquem atentos, pois são dois erros na assertiva "A":
"Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, cabendo à lei complementar definir suas respectivas áreas de atuação."
1º Erro: afirmar que empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações serão criadas por lei específica. Na verdade, apenas as autarquias (e fundações públicas de direito público, equivalentes a autarquias) são criadas por lei específica, enquanto as demais têm autorização legal para criação. Por serem pessoas jurídicas de direito privado, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações adquirem personalidade jurídica com o registro.
2º Erro: afirmar que cabe à lei complementar definir as áreas de atuação de todas as entidades ali descritas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações). Reparem que a Constituição Federal exige Lei Complementar para definir a área de atuação apenas das fundações.
Art. 37, XIX, CF/88 - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. (NESTE ULTIMO CASO = NO CASO DE FUNDAÇÃO)
-
CF - ART. 37 - XIX - SOMENTE POR LEI ESPECÍFICA PODERÁ SER CRIADA AUTARQUIA E AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA, DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE FUNDAÇÃO, CABENDO A LEI COMPLEMENTAR, NESTE ÚLTIMO CASO, DEFINIR AS ÁREAS DE SUA ATUAÇÃO.
-
CF/88
Art. 37 – ...
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
lei específica: CRIA autarquia e AUTORIZA empresa pública, sociedade de economia mista e fundação;
lei complementar: define as área de atuação apenas das fundações;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
-------------------
Gabarito: A
-
Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista são entidades da administração indireta e temos uma lei que AUTORIZA a sua criação e são pessoas jurídicas de direito privado.
AUTARQUIAS- Pessoa Jurídica de Direito Público, criadas por lei, sendo essa específica.
Força guerreiros.
-
A questão exige conhecimento sobre Administração Pública, e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, cabendo à lei complementar definir suas respectivas áreas de atuação.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Aqui, há dois erros: 1.Apenas as autarquias e as fundações públicas de direito público são criadas por lei específica. 2. A Constituição Federal exige somente para as fundações públicas definição para a área de atuação. Inteligência do art. 37, XIX, CF: XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
b) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Correto, nos termos do art. 37, V, CF: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
c) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Correto, nos termos do art. 37, IX, CF: IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
d) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Correto, nos termos do art. 37, §1º CF: § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Gabarito: A
-
A questão exige conhecimento acerca da
organização constitucional da Administração Pública. Analisemos as assertivas,
com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. A
CF/88 somente fala em criação de autarquias, sendo que para as demais
fala-se em autorização. Conforme art. 37, XIX - somente por lei
específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa
pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei
complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Alternativa “b": está correta. Conforme art.
37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores
ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em
lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa “c": está correta. Conforme art.
37, IX - a lei estabelecerá os casos de
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.
Alternativa “d": está correta. Conforme art.
37, § 1º A publicidade dos atos, programas,
obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos
ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos.
Gabarito do professor: letra a.