Questão 268594

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Clínica Médica - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Estatística - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Relações Públicas - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo; Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.

A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do TSE, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A competência não é do TSE
  
  CF art. 120
  
  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

• Gabarito: ERRADO

  Regimento Interno do TRE-ES (Resolução nº 147/2019)

  Art. 10. Compete privativamente ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:

  IV - eleger seu Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, Ouvidor e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral;

  Fonte: https://www.tre-es.jus.br/o-tre/arquivos-1/tre-es-regimento-interno-out-2020/rybena_pdf?file=https://www.tre-es.jus.br/o-tre/arquivos-1/tre-es-regimento-interno-out-2020/at_download/file