Questão 2712484

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2018
• Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Piauí; Legislação do Estado do Piauí

Conforme a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa INCORRETA.

• A. O Estado intervirá no Município, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
• B. Cessados os motivos da intervenção ou findo o prazo legal, a autoridade afastada reassumirá suas funções, salvo a hipótese de impedimento legal.
• C. O Estado intervirá no Município, quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
• D. O Estado intervirá no Município, quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
• E. A intervenção no Município de território federal dar-se-á por decreto do Presidente da República.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão deveria ser anulado, pois não está incorreta ou a resposta seria a letra E já que não está na constituição do piauí.

  § 3º Cessados os motivos da intervenção ou findo o prazo legal, a autoridade afastada reassumirá suas funções, salvo na hipótese de impedimento legal.

   

• Gabarito B.

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  Discordo do Gabarito, afinal a literalidade da letra B se encontra na Constituição, art. 37, par. 3. A errada é a letra E, unica que não se enocntra na Constituição.

• A questão foi anulada.