Questão 2718952

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de Emolumentos relativa ao Registro de Títulos e Documentos, anexa à Lei Estadual n° 11.331/2002, a base de cálculo do registro de contrato de locação de imóvel com duração de 30 (trinta) meses será equivalente

• A. ao valor do imóvel.
• B. a um terço do valor do imóvel.
• C. à soma dos 12 (doze) primeiros alugueres.
• D. ao valor total do contrato, calculado com base no valor do primeiro aluguel.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: assertiva "C":

   

  Notas explicativas da tabela de emolumentos de registro de titulos e documentos de SP, item 1.11 -  A base de cálculo no registro de contratos de locação será o valor da soma dos 12 (doze) primeiros alugueres ou do total de meses quando o prazo de locação for inferior a 12 (doze) meses.

   

   

  ATENÇÃO: verificar a tabela de emolumentos do Registro de imóveis, item 1.6. - A base de cálculo no registro de contratos de locação com prazo determinado será o valor da soma dos alugueres mensais. Se o prazo for indeterminado, tomar-se-á o valor de 12 alugueres mensais. Quando o contrato contiver cláusulas de reajuste considerar-se-á o valor do último aluguel, sem reajuste, multiplicado pelo número de meses. 

• Embora seja possível acertar por exclusão, há um erro na formulação, pois o enigma proposto fala em contrato por tempo determinado (30 meses), logo, o valor será calculado com base na soma dos 30 alugueres.

  O valor só será calculado com base nos 12 primeiros meses se o contrato for por tempo indeterminado.

  De jure a questão é nula.

• 1.6. A base de cálculo no registro de contratos de locação com prazo determinado será o valor da soma dos alugueres mensais. Se o prazo for indeterminado, tomar-se-á o valor de 12 (doze) alugueres mensais. Quando o contrato contiver cláusulas de reajuste considerar-se-á o valor do último aluguel sem reajuste, multiplicado pelo número de meses.