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Alternativa correta: LETRA A.
“o desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”.
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A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, criada pelo advogado Marcos Dessaune, defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável. O livro está na 2ª edição, revista e ampliada em 2017, e agora é intitulado Teoria ?aprofundada? do Desvio Produtivo do Consumidor.
?Especialmente no Brasil é notório que incontáveis profissionais, empresas e o próprio Estado, em vez de atender ao cidadão consumidor em observância à sua missão, acabam fornecendo-lhe cotidianamente produtos e serviços defeituosos, ou exercendo práticas abusivas no mercado, contrariando a lei", diz o ministro Marco Aurélio Bellizze.
"Para evitar maiores prejuízos, o consumidor se vê então compelido a desperdiçar o seu valioso tempo e a desviar as suas custosas competências ? de atividades como o trabalho, o estudo, o descanso, o lazer ? para tentar resolver esses problemas de consumo, que o fornecedor tem o dever de não causar?, votou Bellize, em decisão monocrática.
https://www.conjur.com.br/2018-mai-01/stj-reconhece-aplicacao-teoria-desvio-produtivo-consumidor
Abraços
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A - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR = A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, criada pelo advogado Marcos Dessaune, defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável. O livro está na 2ª edição, revista e ampliada em 2017, e agora é intitulado Teoria ‘aprofundada’ do Desvio Produtivo do Consumidor.
O mais recente precedente do STJ foi publicado nesta quinta-feita (25/4/2018) em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do AREsp 1.260.458/SP na 3ª Turma, que conheceu do agravo para rejeitar o Recurso Especial do Banco Santander. Como fundamento da sua decisão, o relator adotou o acórdão do TJ-SP que reconheceu, no caso concreto, a ocorrência de danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.
B - TEORIA DO RISCO INTEGRAL = Segundo essa doutrina do Risco Integral, qualquer fato culposo ou não culposo, impõe ao agente a reparação, desde que cause um dano." ... A responsabilidade objetiva pela teoria do risco administrativo exige a ocorrência do nexo de causalidade entre a atividade do Estado e o dano causado como conseqüência.
C - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROBATÓRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO = Conforme preceitua o art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, configura-se como direito básico do consumidor a “facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.
D - DANO MORAL IN RE IPSA = No caso do dano in re ipsa, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano. Uma das hipóteses é o dano provocado pela inserção de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes.
No STJ, é consolidado o entendimento de que "a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos" (Ag 1.379.761).
E - DESCONSIDERAÇÃO MAIOR DA PESSOA JURÍDICA = Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
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A) OPÇÃO CORRETA. A mera leitura do CDC não resolve essa questão. É preciso conhecer os julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Vejamos alguns flashs sobre a TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: *julgado recente: AREsp 1.324.214; *mau atendimento; *consumidor tem que direcionar esforços para solucionar problema causado por fornecedor; *desperdiça tempo para resolver problema; *ônus indesejado; *dificuldades postas pelo fornecedor.
B)
C)
D)
E)
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Em 12/9/2017, no julgamento colegiado do REsp 1.634.851/RJ interposto pela Via Varejo, a 3ª Turma do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, já havia mencionado o Desvio Produtivo do Consumidor para negar provimento ao recurso especial daquele fornecedor: "À frustração do consumidor de adquirir o bem com vício, não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver o problema ao qual ele não deu causa, o que, por certo, pode ser evitado – ou, ao menos, atenuado – se o próprio comerciante participar ativamente do processo de reparo, intermediando a relação entre consumidor e fabricante, inclusive porque, juntamente com este, tem o dever legal de garantir a adequação do produto oferecido ao consumo”, disse a ministra.
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Teoria do desvio produtivo do consumidor
No voto e na ementa do REsp 1737412/SE, a Min. Nancy Andrighi mencionou a “Teoria do desvio produtivo do consumidor”. O que vem a ser isso?
Trata-se de uma teoria desenvolvida por Marcos Dessaune, autor do livro Desvio Produtivo do Consumidor – O Prejuízo do Tempo Desperdiçado. São Paulo: RT, 2011).
Segundo o autor, “o desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”.
Logo, o consumidor deverá ser indenizado por este tempo perdido.
Fonte: Dizer o Direito (https://www.dizerodireito.com.br/2019/02/e-cabivel-indenizacao-por-danos-morais.html)
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A questão
trata do desvio produtivo do consumidor.
A) desvio produtivo do consumidor.
No entanto, o tempo útil e seu máximo
aproveitamento são, como visto, interesses coletivos, subjacentes aos deveres
da qualidade, segurança, durabilidade e desempenho que são atribuídos aos
fornecedores de produtos e serviços e à função social da atividade produtiva.
A proteção à perda do tempo útil do consumidor deve ser, portanto,
realizada sob a vertente coletiva, a qual, por possuir finalidades precípuas de
sanção, inibição e reparação indireta, permite seja aplicada a teoria do desvio
produtivo do consumidor e a responsabilidade civil pela perda do tempo. (...)
Essa proteção à intolerável e injusta perda do tempo útil do consumidor
ocorre, portanto, pelo “ desrespeito voluntário das garantias legais [...], com
o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço ”, revelando ofensa aos
deveres anexos ao princípio boa-fé (REsp
1645744⁄SP, Terceira Turma, DJe 13⁄06⁄2017), conduta que enseja a condenação em
danos morais coletivos. REsp 1.737.412 SE. Rel.Min. Nancy Andrighi. T3 –
Terceira Turma, Julgado em 05/02/2019, DJe 08/02/2019.
A modernidade exige soluções mais
rápidas e eficientes, e o comerciante, porque desenvolve a atividade econômica
em seu próprio benefício, tem condições de realizá-las!
Assim, não é razoável que, à
frustração do consumidor de adquirir o bem com vício, se acrescente o desgaste
para tentar resolver o problema ao qual ele não deu causa, o que, por certo,
pode ser evitado – ou, ao menos, atenuado – se o próprio comerciante participar
ativamente do processo de reparo, intermediando a relação entre consumidor e
fabricante, inclusive porque, juntamente com este, tem o dever legal de
garantir a adequação do produto oferecido ao consumo.
Vale ressaltar que o comerciante,
em regra, desenvolve uma relação direta com o fabricante ou com o representante
deste; o consumidor, não.
Por isso também, o dispêndio
gerado para o comerciante tende a ser menor que para o consumidor, sendo ainda
possível àquele exigir do fabricante o ressarcimento das respectivas despesas.
Logo, à luz do princípio da
boa-fé objetiva, se a inserção no mercado do produto com vício traz em si,
inevitavelmente, um gasto adicional para a cadeia de consumo, esse gasto deve
ser tido como ínsito ao risco da atividade, e não pode, em nenhuma hipótese,
ser suportado pelo consumidor. (REsp 1.634.851-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, T3
– Terceira Turma. Julgamento 12/09/2017, DJe 15/02/2018).
Correta letra “A”. Gabarito da questão.
B) teoria
do risco integral.
Teoria do risco integral:
nessa hipótese não há excludente de nexo de causalidade ou de responsabilidade
civil a ser alegada, como nos casos de danos ambientais, segundo os
autores
ambientalistas (art. 14, § 1.º,
da Lei 6.938/1981). (Manual
de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. – 10. ed. – Rio de Janeiro:
Forense; São
Paulo: MÉTODO, 2020).
A teoria do risco integral não há
excludente de responsabilidade civil, havendo responsabilização
independentemente do nexo causal.
Incorreta letra “B”.
C) inversão do ônus probatório nas relações de consumo.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos,
inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil,
quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele
hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
A inversão do ônus probatório nas relações de
consumo é um dos direitos básicos do consumidor.
Incorreta letra “C”.
D) dano moral in re ipsa.
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O simples "levar à boca" do alimento
industrializado com corpo estranho gera dano moral in re ipsa,
independentemente de sua ingestão. REsp 1.644.405-RS, Rel. Min.
Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 09/11/2017, DJe 17/11/2017
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É consolidado nesta Corte Superior de Justiça o entendimento de que a
inscrição ou a manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera, por si
só, o dever de indenizar e constitui dano moral in re ipsa , ou seja,
dano vinculado a própria existência do fato ilícito, cujos resultados são
presumidos. AGRG-AG 1.379.761 – SP, Rel. Min Luis Felipe Salomão, T4 – Quarta
Turma. Julgado em 26/04/2011, DJe 02/05/2011.
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No dano moral in
re ipsa não é necessário apresentar provas que demosntrem a ofensa moral à
pessoa.
Incorreta letra “D”.
E) desconsideração maior da pessoa jurídica.
Teoria maior ou
subjetiva – a desconsideração, para ser deferida, exige a presença de dois
requisitos: o abuso da personalidade jurídica + o prejuízo ao credor. Essa
teoria foi adotada pelo art. 50 do CC/2002. (Tartuce, Flávio. Manual de direito do
consumidor : direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. – 7.
ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018. p.532)
A
teoria maior da desconsideração da
pessoa jurídica
exige o abuso da personalidade jurídica e o prejuízo ao
credor.
Incorreta letra “E”.
Resposta:
A
Gabarito do Professor letra A.