Questão 2726017

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas - Pessoas com Deficiência; Psicologia da Saúde; Saúde da Família

Jovem deficiente, em situação de curatela, que tem um impedimento de longo prazo de natureza intelectual e sensorial, é trazido para atendimento em um serviço de atenção básica em saúde. Ele precisa submeter-se a um tratamento prolongado, em função de um comprometimento de sua saúde física. Nesse caso, o consentimento prévio, livre e esclarecido para a realização desse tratamento

• A. é desnecessário, porque o jovem é uma pessoa com deficiência.
• B. só precisa ser solicitado ao representante legal desse jovem com deficiência.
• C. precisa ser obtido junto a uma autoridade judicial.
• D. é dispensável, pois a limitação descrita compromete o entendimento da situação.
• E. é indispensável, e a participação do jovem deve ser assegurada no maior grau possível.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E: é indispensável, e a participação do jovem deve ser assegurada no maior grau possível.

• De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência:
  
  Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
  
  § 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
  
  § 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
  
  
  GABARITO: E
  

• Qual o erro da letra A? Entendo que o represente legal da pessoa é quem tem que assinar, uma vez que detém a curatela.

• Estão questão não faz sentido nenhum